O aumento do número de novos casos de covid-19, nos últimos dias, levou o Governo a decidir implementar oito novas medidas para combater a pandemia.
As medidas foram anunciadas em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro, António Costa, e entram em vigor a partir desta quinta-feira, dia 15 de outubro.
1. Portugal passa a situação de calamidade
António Costa disse que o Governo decidiu "elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em território nacional, habilitando o Governo a adotar sempre que necessário as medidas que se justifiquem", nomeadamente "as restrições à circulação".
2. Proibidos ajuntamentos com mais de 5 pessoas na via pública
Ao abrigo do estado de calamidade, "deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas", disse o chefe do Governo. Esta passam também a ser a limitação que se aplica "a espaços de uso público de natureza comercial" e à restauração.
3. Casamentos e batizados com "um máximo de 50 participantes"
Os eventos de natureza familiar como casamentos e batizados passam a estar limitados a "um máximo de 50 participantes", sendo que todos "terão de cumprir as normas de afastamento físico e o uso de máscara". Questionado pelos jornalistas, Costa explicou que esta medida se aplica a todos os eventos marcados a partir desta quinta-feira. "Casamentos são possíveis e batizados são possíveis, mas têm de ser contidos" porque "têm sido locais que têm tido vários focos de contaminação", vincou o primeiro-ministro.
4. Proibidos os festejos académicos
Com a situação de calamidade ficam também proibidos os festejos académicos nas universidades e nos politécnicos, designadamente as cerimónias de receção ao caloiro e outros festejos. Costa explicou que estes festejos "implicam ajuntamentos que terão de se evitar a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza".
5. Reforçada a fiscalização das regras
O Governo também decidiu determinar às forças de segurança e à ASAE o reforço das fiscalização destas regras, "quer na via publica, quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração".
6. Multas até 10.000 euros para estabelecimentos que violem as regras
A fiscalização das regras aumenta e as multas para a violação das mesmas ambém é agravada. Os estabelecimentos que não respeitem os limites de lotação e o afastamento físico podem pagar multas até 10.000 euros.
7. Recomendado o uso de máscara na rua e da app STAYAWAY COVID
O Governo decidiu também "recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública, e sempre que haja outras pessoas na via pública" e, por outro lado, recomendar a utilização da aplicação de rastreio de casos de covid-19, STAYAWAY COVID, e "a comunicação através desta aplicação sempre que haja um teste positivo".
8. Proposta para uso obrigatório na rua e uso da app em contexto laboral
O Governo "recomenda vivamente" o uso de máscara na rua, mas quer ir mais longe e tornar obrigatória a utilização da máscara na via pública sempre que haja mais pessoas. Costa anunciou que será apresentada uma proposta de lei à Assembleia da República nesse sentido.
Essa proposta de lei também pretende impor o uso obrigatório da app STAYAWAY COVID "em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública.