O Governo decidiu "elevar o nível de alerta da situação de contingência para estado de calamidade em todo o território nacional" por causa da pandemia de covid-19. Ao abrigo do estado de calamidade, ficam proibidos os ajuntamentos na via pública com mais de cinco pessoas e cerimónias como casamentos e batizados, "marcados a partir de hoje", só poderão ter um máximo de 50 participantes. O Executivo vai também apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República para que seja imposta "a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública" sempre que se justificar.
Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso de máscara na via pública, repito, com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública, e também da utilização da aplicação STAYAWAY COVID em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública", anunciou o primeiro-ministro, António Costa.
Face ao aumento do número de novos casos de covid-19, o Governo apresentou, esta quarta-feira, oito novas medidas, decididas em Conselho de Ministros, para combater a pandemia, a saber:
1. "elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em território nacional, habilitando o Governo a adotar sempre que necessário as medidas que se justifiquem como as restrições à circulação";
2. ao abrigo do estado de calamidade, a partir das 24 horas de hoje, "deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas" e esta é também a limitação que se aplica "a espaços de natureza comercial" e à restauração;
3. limitar os eventos de natureza familiar como casamentos e batizados a "um máximo de 50 participantes", sendo que "todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e uso de máscara";
4. "proibir nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou científico", designadamente as cerimónias de receção ao caloiro, que "temos de evitar a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza".
5. "determinar às forças de segurança e à ASAE o reforço das fiscalização destas regras, quer na via publica, quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração";
6. "agravar até 10.000 euros as multas às pessoas coletivas e aos estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar nos estabelecimentos";
7. "recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e sempre que haja outras pessoas na via pública e a utilização da app STAYAWAY COVID";
8. “apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública - com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública - e também da utilização da aplicação STAYAWAY COVID em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública”.
Evolução da pandemia "é grave"
Na apresentação destas medidas, em conferência de imprensa, o primeiro-ministro sublinhou que a evolução da pandemia em Portugal é considerada "grave".
Em toda a Europa temos vindo a verificar um agravamento progressivo e consistente desde meados de agosto, infelizmente Portugal não é exceção. Podemos classificar a evolução da pandemia no nosso país como uma evolução grave”, sublinhou.
António Costa informou ainda que a situação de calamidade será reavaliada dentro de 15 dias. "Vamos manter um ritmo de avaliação quinzenal", disse, questionado pelos jornalistas.
A situação de calamidade é o nível mais elevado que pode ser declarado nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, a seguir à situação de alerta e de contingência.
O primeiro-ministro admitiu o agravamento de medidas, caso a situação no país piore, pedindo responsabilidade coletiva à população para o evitar.
Vamos evoluir para o estado de calamidade e podemos evoluir para outros estados se as circunstâncias assim o impuserem, mas temos todos de concentrar no esforço coletivo para evitar que isso seja necessário e se todos o fizerem isso não será necessário. Se nem todos o fizerem, o risco de isso acontecer será maior”, disse.
Sem especificar se Portugal pode entrar novamente em estado de emergência, António Costa sublinhou que são tomadas “as medidas que sempre venham a justificar-se como necessárias em cada um dos momentos”.
O chefe do Governo sustentou que estas oito medidas “são aquelas que parecem ajustadas ao momento”.
O primeiro-ministro recordou “os brutais custos” para o emprego, rendimento das familiares e empresas que resultaram das medidas de confinamento obrigatório adotadas no princípio da crise, frisando que foram “muitos pesados”. “Não queremos regressar a esse cenário”, reiterou.
Nesse sentido, apelou para que todos adotem as regras e comportamentos individuais, designadamente lavagem frequente das mãos, uso da máscara e distanciamento físico.
"Queremos que os eventos culturais continuem a existir, que a atividade económica não paralise, que a restauração e o comércio continuem de portas abertas e a terem clientes, que as pessoas continuem a andar livremente na rua, mas para que isso aconteça temos de ter uma disciplina acrescida do que a que tivemos nos últimos meses", sublinhou.
Questionado pelos jornalistas sobre a medida que proíbe mais de 50 participantes em casamentos ou batizados, Costa afirmou que a regra aplica-se aos eventos "marcados a partir de hoje".
Casamentos são possíveis e batizados são possíveis, mas têm de ser contidos" porque "têm sido locais que têm tido vários focos de contaminação", vincou o primeiro-ministro.
António Costa disse ainda que não haverá alterações às regras do teletrabalho que estão em vigor, nem vão ser encerradas as fronteiras terrestres com Espanha.
Portugal registou esta quarta-feira 2.072 novos casos de infeção com o novo coronavirus, o valor diário mais elevado desde o início da pandemia, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Os valores mais altos desde o início da pandemia tinham sido atingidos em 10 de abril, com a notificação de 1.516 novas infeções, número que foi superado em 10 de outubro, quando se atingiram 1.646 casos.