O primeiro-ministro assegurou esta quarta-feira que Portugal tem capacidade para “acolher calorosamente” venezuelanos, cidadãos nacionais e lusodescendentes residentes na Venezuela, destacando novas medidas nas áreas da saúde e do emprego.
No debate sobre o Estado da União e preparatório do Conselho Europeu que se seguiu ao debate quinzenal, António Costa foi questionado pela deputada do PSD Rubina Berardo sobre se iria levar a questão da situação migratória da Venezuela à próxima reunião dos 27, marcada para 17 e 18 de outubro.
Na resposta, o primeiro-ministro português considerou não ser necessário transferir essa questão para o quadro europeu, salientando que “há uma capacidade de acolher calorosamente” os cidadãos residentes na Venezuela que queiram vir para Portugal, até porque o país tem uma “situação de carência de recursos humanos”.
António Costa sublinhou que, pela quinta vez, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas se deslocou à Venezuela para apoiar a comunidade portuguesa aí residente e apontou duas “novas medidas importantes”, anunciadas nos últimos dias.
Uma tem a ver com o apoio de emergência a doentes graves do foro oncológico e renal, em colaboração com a Associação de Médicos Luso-Venezuelanos, e o reencaminhamento para hospitais portugueses”, apontou.
A outra, explicou, foi a criação de uma plataforma de oferta de empregos no portal do IEFP (Instituto do Emprego e de Formação Profissional), que “hoje tinha ofertas de seis mil empresas, correspondentes a 18 mil postos de trabalho”.
A forma como Portugal se está a preparar para o ‘Brexit’ foi também questionada pelo PSD - que acusou o Governo de não estar preparado para um cenário de “não acordo” - e pelo BE, com a deputada Isabel Pires a dar conta das preocupações da comunidade portuguesa residente neste país.
Sobre este tema, António Costa assegurou que tem havido “uma coordenação permanente” entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Economia e adiantou que, na próxima semana, terá, juntamente com o ministro Augusto Santos Silva, uma reunião com os parceiros sociais no âmbito da concertação social sobre o ‘Brexit’.
António Costa salientou que, nos termos já negociados com o Reino Unido, “há uma plena garantia” dos direitos dos portugueses que residam no país ou aí venham a residir até 2020, e informou que já foram emitidos cerca de 70 avisos às empresas sobre o que pode estar em causa em cada setor.
Em resposta ao deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares sobre a intenção comunitária de acabar com a mudança da hora, o primeiro-ministro voltou a considerar “completamente absurda” a prioridade dada a esta matéria pela União Europeia e reiterou que Portugal alinha pelo entendimento científico de que é vantajoso manter a hora de verão e a hora de inverno.
É por isso que nos iremos bater: para que haja uma diretiva que permita a Portugal manter o seu regime horário”, afirmou, repetindo uma ideia que já tinha deixado numa recente entrevista à TVI.
Na sua intervenção inicial neste debate europeu, António Costa tinha manifestado expectativa de um consenso parlamentar quanto à prioridade apontada pelo Governo para a próxima presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, e que será a relação entre Europa e África.
O primeiro-ministro expressou ainda a “concordância total” de Portugal sobre a proposta feita em 12 de setembro, no discurso sobre o Estado da União, pelo presidente da Comissão Europeia, Jean Claude-Juncker, para uma nova “Aliança África-Europa”, que “aumente substancialmente” o investimento no continente africano e fomente emprego e trocas comerciais.
É neste sentido que estou certo que será consensual nesta Assembleia da República a afirmação que o Governo tem feito que a prioridade da próxima presidência europeia será precisamente a relação Europa-África”, afirmou.
Pelo PS, a deputada e ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus Margarida Marques salientou a importância das próximas eleições europeias e apelou à intransigência contra “as pressões populistas”.
PCP e Verdes, pelos deputados Paula Santos e José Luís Ferreira, optaram por fazer um balanço negativo do estado da União Europeia, com a deputada comunista a alertar contra os perigos de uma futura aliança Europa-África vir a introduzir neste continente “o comércio desregulado”.