O Orçamento do Estado (OE2020) foi hoje aprovado na versão final, global, com os votos favoráveis dos deputados do PS e os votos contra dos parlamentares do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega. Os restantes partidos, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) abstiveram-se. Além da proposta de OE2020, foram ainda aprovadas as Grandes Opções do Plano (GOP) que constituem um instrumento de política económica do Governo.
As maratonas de votações das mais de 1.300 propostas de alteração apresentadas na especialidade prolongaram-se, ao longo dos três dias, sempre pela noite dentro na comissão de Orçamento e Finanças.
A descida do IVA da eletricidade dominou o terceiro dia da discussão orçamental, mas acabou por não dar em nada.
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Outra das medidas que levou o PS acusar o PSD de irresponsabilidade foi a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, tendo os socialistas anunciado que iriam pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas fossem aprovadas.
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A proposta do OE2020 na generalidade tinha sido aprovada em 10 de janeiro (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal).
O Governo apresenta ao Parlamento, em conjunto, duas propostas de lei: a do Orçamento do Estado e a das GOP, que têm necessariamente que ser harmonizadas, visto que as escolhas em matéria de receita e de despesa do Estado são condicionadas pelas opções de política económica.