O relógio marcava os ponteiros perto das 10:45 quando a primeira audiência do julgamento do site Football Leaks, que tem Rui Pinto como principal arguido, começou.
De mangas de camisa arregaçadas, Rui Pinto fez uma declaração de cerca de três minutos em tribunal, cerca de meia hora depois do início da sessão, durante a qual reiterou que não fez nada por dinheiro.
O hacker, que começou a ser julgado esta sexta-feira no Tribunal Central Criminal de Lisboa, assumiu-se como um "whistleblower", um denunciante, e disse que o seu trabalho estava terminado.
O meu trabalho como ‘whistleblower’ está terminado. Nunca recebi dinheiro pelo que fiz. Não sou hacker, sou denunciante. Tornei pública muita informação importante, que de outra forma nunca seria conhecida”.
O criador da plataforma Football Leaks afirmou que divulgou a informação a que acedeu por considerar que esta "era demasiado grave para não ser revelada".
Rui Pinto disse que, desde então, tem sido alvo de uma campanha de "calúnia e de ameaças" para o desencorajar na divulgação da informação. Entre as razões apontadas pelo arguido estão as motivações da entidades visadas em "desviar atenções" das atividades alegadamente ilegais que o hacker denunciou e que, segundo o próprio, persistem.
Nesta declaração, o hacker sublinhou que colaborou com autoridades nacionais e estrangeiras, que já viu muitos inquéritos abertos por causa da informação obtida e que tem a certeza de que mais inquéritos ainda vão surgir.
Rui Pinto disse que contribuiu para a liberdade de expressão da imprensa e que até contribuiu para que o Direito Nacional e o Direito Europeu estejam mais atentos e se criem novas leis sobre a importância dos denunciantes.
Mostrando-se orgulhoso, o hacker disse que não tem vergonha nenhuma do que fez e notou que está numa estranha situação neste julgamento, na qual é "arguido e testemunha protegida".
Na sua intervenção, Rui Pinto frisou ainda que passou um ano e meio preso, com sete meses em isolamento total.
Estou aqui numa estranha situação: sou arguido e testemunha protegida. Fui alvo de uma campanha da calúnia e difamação. Estive um ano e meio preso, com sete meses de isolamento total. Foi muito difícil.”
A primeira parte da sessão foi muito centrada no crime de extorsão, o mais grave dos 90 de que Rui Pinto está acusado, e que foi o delito que motivou a medida de coação de prisão preventiva.
Apesar da juíza ter pedido que as palavras de Rui Pinto fossem sobre a acusação, o hacker recusou-se a comentar os termos definidos pelo Ministério Público, insistindo em emitir a declaração acima referida.
A primeira sessão do julgamento, presidida pela juíza Margarida Alves, estava agendada para as 09:30, mas começou já com mais de uma hora de atraso e rodeada de forte aparato policial - expresso num perímetro de segurança em torno das instalações e com a presença de unidades especiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) – e mediático, atraindo dezenas de jornalistas de vários países.
O arguido, de 31 anos, está acusado de 68 crimes de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda pelos crimes de sabotagem informática à SAD do Sporting e tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen, pelos quais começa a responder no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Aníbal Pinto suspeitou de extorsão
O outro arguido deste processo é o advogado Aníbal Pinto, que foi o último a prestar declarações perante o tribunal, num discurso alongado que foi interrompido pela pausa para almoço, por volta das 12:30.
Numa primeira parte da audiência muito marcada pelo crime mais grave, o de extorsão, Aníbal Pinto referiu por várias vezes que suspeitou da existência deste crime assim que foi contactado por Rui Pinto.
O advogado, que é acusado de extorsão em co-autoria, afirmou que foi contactado pelo outro arguido na sua qualidade profissional: "Não conheço Rui Pinto de lado nenhum".
[Rui Pinto] disse-me que ia fazer um contrato com a Doyen e que me ia ligar um advogado", afirmou.
Aníbal Pinto afirma que foi contactado na sequência de um suposto "contrato" que estaria a ser tratado entre Rui Pinto e a sociedade Doyen, no qual estaria em causa um valor entre 500 mil e um milhão de euros, numa alegada "prestação de serviços".
O primeiro contacto formal entre ambos foi promovido pelo hacker, através de um e-mail no qual assumiu ser o criador do site Football Leaks, e revelou que tinha várias informações relevantes para partilhar, pedindo que a sua identidade não fosse divulgada.
Fiquei estupefacto com o teor do que ele falou [site Football Leaks]", acrescentou.
Aníbal Pinto referiu ter dito a Rui Pinto que só se envolveria naquele processo caso o mesmo estivesse livre de qualquer ilegalidade, até porque suspeitava do tal crime de extorsão.
O advogado informou Rui Pinto de que poderiam estar em causa vários crimes, avisando o hacker de que a Polícia Judiciária estava a tomar conta do caso.
Doyen fala em Rui Pinto acima da lei
O primeiro depoimento da audiência coube à Doyen, um fundo de investimento que negoceia jogadores de futebol e que terá sido alvo de um ataque informático de Rui Pinto, do qual terá resultado uma tentativa de extorsão de um valor entre 500 mil e um milhão de euros.
Representada pela advogada Sofia Ribeiro Branco, a empresa afirma que deu conta das primeiras ilegalidades em outubro de 2015, altura em que terá entrado em contacto com as autoridades para fazer queixa de vários crimes perpretados por alguém cuja identidade não era conhecida.
Segundo a Doyen, foi aquela entidade quem permitiu que a identidade de Rui Pinto viesse a ser conhecida.
Sofia Ribeiro Branco afirmou que Rui Pinto sabia que estava a ser investigado e que o hacker acedia de forma ilegítima aos seus próprios processos, pirateando os sistemas informáticos da Procuradoria-Geral da República. Para provar a declaração, a advogada cita o e-mail enviado pelo hacker a Aníbal Pinto.
Rui Pinto considera que tem mais autoridades que as próprias autoridades", afirmou.
A representante da Doyen afirma que Rui Pinto escolheu alvos propositados, entre os quais o fundo, motivando algumas das suas ações com a curiosidade de saber mais sobre eventuais contratos entre a empresa e o FC Porto, clube do qual já afirmou ser adepto.
Para Sofia Ribeiro Branco, o objeto do julgamento centra-se mesmo no crime de extorsão.