José Sócrates foi ilibado de todos os crimes de corrupção no âmbito do processo Operação Marquês: tanto nos casos do Grupo Lena, como do Grupo Espírito Santo/PT, como ainda de Vale do Lobo.
Só no caso dos empréstimos de Carlos Santos Silva a Sócrates o juiz Ivo Rosa admitiu a existência de corrupção, mas afirmou que o crime prescreveu.
No final da leitura da decisão instrutória, o ex-primeiro-ministro acusou o Ministério Público de "um erro gravíssimo" e considerou que "difamaram um inocente".
No total da Operação Marquês, nenhum dos crimes de corrupção indiciados pelo Ministério Público vai seguir para julgamento: nem Sócrates, nem Carlos Santos Silva, nem Ricardo Salgado, nem Henrique Granadeiro ou Zeinal Bava vão ser julgados por este crime.
O que disse o juiz
Ivo Rosa começou por anunciar que o crime de corrupção passiva de titular de cargo político imputada a José Sócrates e a Carlos Santos Silva no caso do Grupo Lena prescreveu e que os testemunhos dos antigos ministros foram fundamentais para a decisão.
Além disso, disse o juiz que o Ministério Público (MP) "não provou favorecimento" à empresa.
Quanto à Parque Escolar, Ivo Rosa afirmou que "não há prova do envolvimento de Sócrates para as empreitadas".
Ainda sobre este assunto, o juiz diz que o MP se limitou a descrever os concursos e os ajustes diretos.
Já no que diz respeito ao TGV, Ivo Rosa considera que que o ex-primeiro-ministro não interferiu no concurso de alta velocidade para o troço Poceirão-Caia.
Total falta de prova", referiu o juiz.
Quanto à Venezuela, Ivo Rosa diz que a "acusação é incoerente" quantos aos factos ligados à corrupção do grupo Lena.
Os autos não contêm qualquer elemento de prova”, disse, adiantando ainda que nada indicia que José Sócrates tivesse conhecimento antecipado dos contratos que o Grupo Lena estava a negociar com a Venezuela.
GES: crime de corrupção prescreveu
O juiz concluiu ainda que a alegada prática de corrupção de José Sócrates e de Ricardo Salgado relativamente à Portugal Telecom prescreveu.
Sobre a OPA da Sonae à PT, o juiz explicou que as testemunhas indicaram que a posição do Estado foi sempre imparcial.
Acusação mostra pouco rigor sobre estes factos", disse Ivo Rosa, acrescentando que,
os argumentos utilizados para acusar Sócrates de corrupção neste caso "são especulação e fantasia".
Tanto diz que o sentido de voto da CGD se formou com base na indicação do arguido José Sócrates, como diz logo no artigo seguinte que esse mesmo sentido de voto foi tomado no seguimento de indicações do Governo (...) uma coisa é o primeiro-ministro enquanto membro do Governo e outra coisa é o Governo constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e secretários de Estado”, referiu.
Ivo Rosa diz que o uso da Golden Share foi da competência dos ministros e que não foi da exclusiva responsabilidade do ex-primeiro-ministro.
Não restam dúvidas que não existem indícios suficientes para condenar José Sócrates pelo crime de corrupção relacionado com o arguido Ricardo Salgado (...) Nem sequer se pode classificar como 'suborno'.
O juiz de instrução considerou ainda não ser possível concluir que José Sócrates manteve contactos com as autoridades brasileiras e com o antigo Presidente do Brasil Lula da Silva para beneficiar Salgado no negócio da PT relativo à operadora Oi.
À semelhança dos anteriores, Ivo Rosa considerou também que o terceiro crime de corrupção passiva de que estava acusado José Sócrates, e que tem a ver com o financiamento do empreendimento de Vale do Lobo, também prescreveu.