O caso da mãe que abandonou o recém-nascido no lixo esteve em debate este sábado num especial na TVI24.
O advogado Varela de Matos, que apresentou o pedido de habeas corpus para a libertação da mulher - pedido que foi entretanto recusado - considera a prisão preventiva uma medida de coação "excessiva e desproporcionada".
Foi uma medida excessiva, desproporcionada e aplicada sobretudo em função da miséria e pobreza da pessoa em questão. Era perfeitamente razoável, posível aplicar uma medida de prisão domiciliária", vincou.
O advogado disse que a mulher, Sara, podia ter sido colocada numa casa-abrigo que a protegesse.
Henrique Machado, editor de Justiça e Segurança da TVI, explicou em que situações é que o habeas corpus pode ser aplicado.
O habeas corpus serve para situações em que estão a ser violados direitos do cidadão. Não tem a ver com a questão da qualificação jurídica do crime", acrescentou.
O jurista Alexandre Guerreiro afirmou que tem assistido a uma grande condescendência para com esta mulher.
Vejo pessoas indignadas quando se abandonam cães e uma condescendência tremenda para alguém que abandona um bebé", frisou.
Alexandre Guerreira considera que se não fosse aplicada a medida de prisão preventiva isso "passaria a mensagem de que a impunidade acaba por prevalecer".
Apsicóloga Filipa Jardim da Silva analisou o discurso da mãe do recém-nascido, que foi entrevistada há dois meses por uma equipa de reportagem da TVI. A especialista afirmou que todo o discurso da mulher mostra um estado de "alerta permanente".
A psicóloga afirmou que "foi uma lotaria esta criança ter sobrevivido" e que o caso suscita uma "reflexão global" sobre os sistemas da sociedade "que não estão a funcionar tão bem".