O restaurante já tinha sido encerrado pelas autoridades, por estar aberto com clientes no interior, sem que isso fosse permitido. Na altura, o proprietário alegou o direito à resistência para manter o restaurante aberto. Agora, cerca de duas dezenas de clientes juntaram-se à porta do estabelecimento, sem máscara, sem distanciamento social e a comer na rua. 

Na impossibilidade de abrir as portas e servir jantares, os donos do restaurante Lapo, em Lisboa, encontraram uma outra forma de mostrar a sua indignação relativamente às medidas impostas pelo estado de emergência: marcar manifestações para aquele local e, enquanto o protesto decorre, vender comida em take away

A primeira manifestação aconteceu na quarta-feira ao final do dia, causando alguma indignação nas redes sociais, uma vez que as imagens partilhadas mostravam um ajuntamento de pessoas conversando animadamente na rua, sem máscara e sob o olhar atento de polícias.

À TVI, a PSP explica que se "tratou de uma manifestação convocada por António Guerreiro [o dono do restaurante]". "Quando a polícia chegou ao local encontrou cerca de 20 manifestantes que abandonaram o local sem resistência", disse fonte da polícia. Não houve detidos nem identificados.

Na página de Facebook do movimento "Abrir ou Morrer", os envolvidos explicam: "Foi encontrada uma estratégia legal que nos permite abrir as portas dos nossos estabelecimentos, como forma de protesto".

Para isso, os restaurantes enviam às respetivas câmaras municipais um mail avisando das manifestações que pretendem organizar durante os meses de fevereiro e março. "Por lei não há limite, pode haver manifestações todos os dias", avisam os organizadores do protesto. "O direito à reunião e à manifestação não estão suspensos durante o estado de emergência".

O direito à manifestação é um direito fundamental e é extremamente amplo, ou seja, permite praticamente qualquer exteriorização de um protesto, até mesmo de uma pessoa só", explica à TVI o advogado Helder Fráguas que, apesar de não estar a acompanhar o caso, admite que esta é uma forma de contornar as medidas impostas pelo estado de emergência.

Já há duas semanas, quando as medidas do novo confinamento foram decretadas e os espaços de restauração foram obrigados a encerrar, os donos do restaurante Lapo recusaram fecharam o estabelecimento, argumentando que as medidas eram “desproporcionais” e “barbaramente contraproducentes”. 

António e Bruna Guerreiro anunciaram em comunicado que iriam manter o restaurante aberto "invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa - Direito de Resistência”.  O restaurante acabou por ser encerrado por ordem policial mas, segundo a página de Instagram do Lapo, "não foi instaurada nenhuma contra-ordenação nem à empresa nem a nenhuma das pessoas presentes".

Maria João Caetano