O familiar de uma utente do Lar do Comércio, em Matosinhos, que morreu com Covid-19, apresentou queixa contra a instituição pela alegada prática de vários crimes e requereu, ainda, a suspensão de funções dos órgãos sociais.
Na queixa, a que a agência Lusa teve esta terça-feira acesso, José Neves pede ao Ministério Público (MP) o apuramento de factos que, da conduta da instituição e dos membros dos seus corpos gerentes e funcionários, "possam consubstanciar a eventual prática de qualquer crime, designadamente, de homicídio, propagação de doença, ofensas à integridade física, omissão de auxílio, entre outros, procedendo-se à respetiva abertura de inquérito para esse fim".
Efetivamente, desde janeiro de 2020, e mais frequentemente neste mês de abril derivado da pandemia da Covid-19 provocada pela infeção com o novo coronavírus, a comunicação social tem veiculado diversas notícias relativas a queixas sobre deficientes condições de internamento dos idosos na referida instituição, nomeadamente da Ordem dos Enfermeiros, assim como relativas às mortes entretanto ocorridas derivadas da identificada pandemia e na base das quais estará a acção e/ou omissão da referida instituição, membros dos corpos gerentes e funcionários na abordagem à doença em causa", sublinhou.
No documento, o queixoso recordou que o lar foi objeto de vistioria por parte das autoridades de saúde a 7 de abril, onde se constataram "incumprimento das normas de segurança, higienização e segregação dos utentes", motivo pelo qual lhe foi ordenado a instauração de medidas corretivas.
Mas, acrescentou, a 25 de abril, as "falhas apontadas" na anterior vistoria não foram corrigidas.
Por esse motivo, este familiar pede que se promovam averiguações em inquérito, constituindo-se como assistente no processo.
Além disso, José Neves apresentou um requerimento no qual defende a suspensão dos órgãos sociais e a nomeação de administrador judicial.
Vem requerer que se proceda conforme o disposto no artigo 36.º do Estatuto das Instituições de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º172-A/2014, de 14 de novembro, com vista à suspensão dos órgãos sociais e a nomeação de administrador judicial, tendo tido igualmente conhecimento da pendência de inquérito na 3.ª Secção de DIAP Matosinhos, processo nº62/17.1PEMTS, onde julga estarem em causa factos relacionados com irregularidades, no mínimo, alegadamente praticadas por membros dos órgãos sociais de 'O Lar do Comércio'", refere outro documento.
O Lar do Comércio, em Matosinhos, tem mais de 160 utentes, dos quais 59 foram transferidos, na semana passada, para instituições deste concelho, Porto e Gaia, por terem testado positivo à pandemia de Covid-19 ou serem dependentes. Além disso, contabiliza já 21 mortes pelo novo coronavírus.
Utentes infetados depois de serem novamente testados
A Câmara de Matosinhos confirmou que 19 dos 20 utentes do Lar do Comércio transferidos na semana passada para o Hospital Militar, do Porto, que haviam testado negativo para Covid-19, estão, depois da realização de novos testes, infetados.
Estes utentes foram transferidos para o Hospital Militar não por estarem infetados, mas por serem dependentes e o lar não ter recursos humanos para lhes poder prestar os melhores cuidados de saúde.
Contudo, à chegada, a unidade hospitalar repetiu os testes, tendo 19 deles dado positivo.
Numa informação enviada à Lusa, a autarquia explicou que estes utentes foram testados a 10 e 11 de maio na instituição, por um laboratório certificado e num processo acompanhado pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM).
Os resultados foram conhecidos a 12 de maio e deram negativo à Covid-19.
Não compete à Câmara Municipal de Matosinhos fazer considerações sobre as razões que possam explicar como estes utentes que estavam negativos passaram a positivos", adiantou.
O município continuará a atuar em "estreita cooperação" com as autoridades de saúde pública, referiu.
No domingo, dia em que o Lar do Comércio começou a ser descontaminado, o major Milton Pais disse à Lusa que os utentes iam todos voltar a ser testados à Covid-19 antes de regressarem às suas instalações.
Depois de concluído o processo de descontaminação e antes de voltarem a ocupar os seus quartos, os idosos vão ter de voltar a ser submetidos a novos testes, mesmo que numa primeira fase tenham dado negativo, explicou.
Na passada quinta-feira, 59 dos cerca de 160 utentes do lar, que já regista 21 mortes por Covid-19, foram transferidos.
Destes 59, 48 dependentes e com testes negativos à Covid-19, foram levados para o Centro de Neurointervenção da Cruz Vermelha, em Vila Nova de Gaia, e para o Hospital Militar do Porto.
Os outros 11 utentes, infetados pelo novo coronavírus, foram para o Centro de Apoio Comunitário de Matosinhos até recuperarem.
A opção visou não só por transferir os utentes infetados, mas também os dependentes, porque os recursos humanos do Lar do Comércio são insuficientes para prestar os cuidados de saúde adequados.
Já na sexta-feira, a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, considerou a atuação da direção do Lar do Comércio negligente, adiantando que vai participar ao Ministério Público (MP) as situações que chegaram ao conhecimento da autarquia.
O MP instaurou um inquérito à atuação do lar, revelou a Procuradoria-Geral da República.
Em resposta à Lusa, a PGR confirma que "foi instaurado um inquérito" que corre "termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] do Porto".
Em Portugal, morreram 1.247 pessoas das 29.432 confirmadas como infetadas, e há 6.431 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.