O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o decreto da Assembleia da República que determina o uso obrigatório de máscara na rua, por um período de 70 dias, sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado, adianta a TVI24.
A medida deverá entrar em vigor na quarta-feira, depois de ser publicada em Diário da República.
Esta promulgação foi hoje divulgada através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet.
É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável», lê-se no diploma, que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O incumprimento desta obrigação - da qual estão dispensadas «pessoas que integrem o mesmo agregado, quando não se encontrem na proximidade de terceiros», ou que apresentem declaração médica para o efeito - constitui contraordenação sancionada com coima de 100 a 500 euros.