O Ministério dos Negócios Estrangeiros afirma que o acordo entre Portugal e os Estados Unidos não tem base jurídica para que se possam negociar compras de vacinas de forma bilateral, como pretendia o governo regional dos Açores.
Acresce que, no contexto do combate à pandemia de covid-19, a aquisição de vacinas contra a Covid-19 está a ser processada no âmbito do procedimento europeu centralizado", refere o esclarecimento enviado à TVI.
Esta hipótese tinha sido inicialmente avançada pela TVI, quando o governo regional admitiu a compra de vacinas de forma autónoma.
Os Açores registam cerca de 360 casos ativos de covid-19, sendo 351 em São Miguel (71 no concelho de Ponta Delgada, 160 em Vila Franca do Campo, 52 na Ribeira Grande, 38 no concelho do Nordeste, 26 no concelho da Lagoa e quatro no concelho da Povoação), seis no Faial (concelho da Horta), dois na Terceira (ambos no concelho de Angra do Heroísmo) e um nas Flores, no concelho de Santa Cruz.
Desde o início da pandemia foram diagnosticados 4.575 casos positivos de covid-19 nos Açores, tendo recuperado da doença 4.074 pessoas e faleceram 30.
As autoridades regionais dos Açores e da Madeira divulgam diariamente os seus dados em relação à pandemia, que podem não coincidir com a informação divulgada no boletim da Direção-Geral da Saúde.
A ilha de São Miguel, nos Açores, passou às 00:00 locais desta sexta-feira (01:00 em Lisboa) para o nível mais elevado de risco de contágio da covid-19, que implica limitações à circulação e encerramento do comércio.
Devido ao nível de alto risco de contágio, em todos os concelhos da ilha de São Miguel, a maior e mais povoada ilha açoriana, está proibida a circulação na via pública entre as 20:00 e as 05:00 durante a semana e entre as 15:00 e as 05:00 ao fim de semana.
O nível de alto risco de contágio prevê o encerramento de toda a atividade comercial, com exceção das farmácias, clínicas médicas e consultórios, postos de abastecimento de combustíveis com venda ao postigo e lojas de conveniência de venda de bens essenciais integrados em postos de combustíveis.
Os restaurantes e cafés da ilha estão encerrados, excluindo para as atividades de 'take away' e de entrega ao domicílio até às 22:00.
As escolas de todos os níveis de ensino vão continuar em ensino à distância por mais uma semana e também as creches, ateliês de tempos livres e centros de atividades ocupacionais ficam encerrados, bem como ginásios e piscinas cobertas.
É ainda obrigatório o teletrabalho nas atividades e funções em que seja exequível, para quem tenha alguma patologia que constitua comorbilidade de risco ao vírus SARS-CoV-2.
No caso de não ser possível a implementação do teletrabalho, é recomendado o desfasamento de horário.
Os funerais só podem ocorrer entre até às 20:00 em dias de semana e até às 15:00 ao fim de semana, ficando sujeitos a regras de distanciamento social.
Existem cinco níveis de risco: muito baixo (menos de 25 casos por 100 mil habitantes), baixo (entre 25 e 49 casos por 100 mil habitantes), médio (entre 50 a 74 casos por 100 mil habitantes), médio alto (entre 75 e 99 casos por 100 mil habitantes) e alto (mais de 100 casos por 100 mil habitantes).