O Ministério Público (MP) anunciou, esta sexta-feira, que deduziu acusação e decidiu levar a julgamento, perante coletivo de juízes, de 120 arguidos pela prática de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, abuso de poder, falsificação de documento, atestado falso, falsidade informática e acesso ilegítimo. Em causa um processo de fraude na obtenção de licenças de condução, nomeadamente para plataformas de TVDE.
No essencial está suficientemente indiciado que os arguidos, em 2018 e 2019, na zona de Lisboa, de forma organizada e em conjugação de intentos, desenvolveram esforços no sentido de obterem títulos habilitantes à profissão de motorista (de veículos pesados/ TVDE e Transporte Coletivo de Criança) falsos, bem com à revalidação de carta de condução, através da apresentação ao IMT.IP de certificados de frequência de formação falsos e de atestados médicos e certificados de avaliação psicológica forjados, tudo a troco de contrapartidas monetárias”, refere a Procuradoria Distrital de Lisboa, em comunicado.
A Procuradoria Distrital de Lisboa a organização “contava com dois gerentes da entidade formadora responsável pelo desenvolvimento do esquema ilícito”. Há ainda dois suspeitos de serem os principais angariadores de motoristas beneficiários do esquema, um funcionário do IMT, uma advogada, dois médicos e uma psicóloga.
Quatro dos arguidos estão em prisão preventiva e proibidos de contactar com outros arguidos. O suspeito que é funcionário do IMT está proibido de exercer funções públicas e os gerentes da entidade formadora envolvida estão proibidos de exercer funções relacionadas com a qualificação profissional na área da condução.
O caso remonta a maio do ano passado, quando a Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) levou a cabo buscas sobretudo em escolas de condução e no Instituto da Mobilidade e Transportes, por suspeitas de recebimento de subornos com vista ao facilitar da obtenção de licenças para motoristas da Uber, Cabify, Kapten e outras plataformas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.