A fase de instrução do processo judicial sobre o incêndio que eclodiu em Pedrógão Grande a 17 de junho de 2017 arrancou esta quinta-feira, no Tribunal da Comarca de Leiria.
A sessão começou às 10:30, no Juízo de Instrução Criminal, com a presença de 13 arguidos.
O segundo comandante distrital, Mário Cerol, foi o primeiro arguido a ser ouvido. No tribunal, começou por referir que tomou o comando do fogo quando já havia estradas cortadas, incluindo o IC8, e explicou que o alerta meteorológico chegou tarde, cerca das 19:40, quando as chamas já tomavam grande dimensão.
Entre os 13 arguidos estão os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente.
Aos dois primeiros, ambos do PS, que já tinham sido confirmados como arguidos em setembro de 2018, juntou-se esta semana Valdemar Alves, reeleito em 2017 para a liderança da Câmara de Pedrógão Grande, desta vez em representação dos socialistas, após ter cumprido um primeiro mandato pelo PSD.
O ex-autarca Fernando Lopes é acusado de 10 crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.
Ao presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, são imputados dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.
Ao contrário do que tinha feito nos outros dois municípios do distrito de Leiria, cujos presidentes foram acusados, em setembro, o Ministério Público (MP) considerou inicialmente que em Pedrógão Grande os responsáveis pela limpeza das estradas e caminhos municipais eram o então vice-presidente da Câmara, José Graça, e uma engenheira florestal da autarquia, Margarida Gonçalves, que respondem por sete crimes de homicídio por negligência e quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, três dos quais graves.
Pelos mesmos crimes, Valdemar Alves passou igualmente há dias à condição de arguido, na sequência de um requerimento em que o advogado Ricardo Sá Fernandes, representante dos familiares de duas vítimas mortais, realçava as responsabilidades legais do presidente da autarquia, antigo inspetor da Polícia Judiciária, nas áreas da Proteção Civil e limpeza das faixas de gestão de combustível.
No despacho da magistrada do MP Ana Simões, a que a agência Lusa teve acesso, o então comandante distrital de Operações de Socorro de Leiria, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, são acusados de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensas à integridade física, 14 dos quais graves.
São também acusados o subdiretor da área comercial da EDP, José Geria, e o subdiretor da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro.
Estes quadros são apresentados como responsáveis da EDP pela manutenção e gestão da linha de média tensão onde no dia 17 de junho de 2017 terão ocorrido descargas elétricas que originaram dois incêndios, em Escalos Fundeiros, às 14:38, e Regadas, às 16:00.
Três arguidos com cargos na Ascendi Pinhal Interior, José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota, são acusados de 34 crimes de homicídio por negligência e sete crimes de ofensa à integridade física por negligência, cinco dos quais graves.
Segundo a acusação, estes arguidos deveriam ter garantido a limpeza da vegetação e árvores existentes nos terrenos que ladeavam a estrada nacional 236-1, onde perdeu a vida uma grande parte das 66 vítimas mortais.
O grande incêndio que deflagrou a 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.