O Ministério Público deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal coletivo, contra oito arguidos, entre os quais uma pessoa coletiva, no caso da derrocada de Borba e a TVI teve acesso aos nomes.
- António Anselmo, Presidente da Câmara de Borba
- Joaquim Espanhol, vereador municipal da Câmara de Borba
- Paulo Alves, engenheiro técnico da empresa ALA Almeida Lda
- João Filipe Jesus, ex diretor-regional de economia do Alentejo
- Maria Figueira, chefe da Divisão dos Recursos Geológicos da extinta Direção Regional de Economia do Alentejo
- José Silva Pereira, diretor de Serviços de Minas e Pedreiras na DGEG
- Bernardino Piteira, diretor de Serviços na Direção de Serviços da Industria e Recursos Geológicos da DREAL
- ALA Almeida Lda
A nota do Ministério Público não revelava quem eram os arguidos, mas a TVI teve acesso à lista.
O Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora (DIAP) informou na quarta-feira em comunicado que, "no âmbito do inquérito instaurado com vista a apurar as circunstâncias que rodearam o colapso de estrada em Borba ocorrido em novembro de 2018, o Ministério Público deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal coletivo, contra oito arguidos entre os quais uma pessoa coletiva, imputando-lhes a prática de vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança".
Deduzida a acusação, decorre agora o prazo para abertura de instrução.
Os autarcas António Anselmo e Joaquim Espanhol estão acusados de cinco crimes de homicídio, assim como João Filipe de Jesus.
A sociedade Ala de Almeida Limitada, que possui a licença de exploração da pedreira, e o respetivo responsável técnico Paulo Alves estão acusados, cada um, de 10 crimes de violação de regras de segurança. Os outros arguidos estão também acusados de cinco crimes de homicídio.
Presidente da Câmara de Borba não se demite e vai preparar defesa
António Anselmo, em declarações aos jornalistas, disse que estava de “consciência tranquila” e garantiu que não se vai demitir. Ainda assim, escusou-se a comentar a acusação alegando que o processo está em segredo de justiça.
O DIAP de Évora diz uma coisa muito simples: 'segredo de justiça'. E, portanto, enquanto o processo estiver em segredo de justiça eu não direi nada sobre este tema".
O autarca disse ainda que vai preparar a sua defesa: “Imaginem que vocês são acusados (...) têm direito a defender-se. Como tal, é aquilo que eu vou fazer, como devem calcular".
Logo no início do encontro com os jornalistas começou por tirar do bolso parte de uma folha rasgada da notificação judicial, na qual se podia ler “segredo de justiça”, confirmou ter recebido na quarta-feira “a documentação do DIAP [Departamento de Investigação e Ação Pena] de Évora”.
O DIAP de Évora diz uma coisa muito simples. Eu vou mostrar só a primeira página, se quiserem ver: segredo de justiça”, referiu, apontando para a folha rasgada da notificação judicial e vincando que, por isso, “enquanto o processo estiver em segredo de justiça”, não dirá “nada sobre este tema”.
Segundo António Anselmo, “quem está em cargos públicos, independentemente daquilo que faz”, o objetivo é fazer “sempre a melhor coisa, da melhor maneira possível, para servir a população. De qualquer das maneiras, há coisas que sucedem, outras que não sucedem”.
Quando foi concluída a investigação, o Ministério Público comunicara que tinham sido constituídos nove arguidos, verificando-se agora que oito foram acusados. Na altura, a Polícia Judiciária divulgou que tinham sido "obtidos os depoimentos de mais de duas dezenas de testemunhas, efetuada a análise de elevado número de documentos e realizados exames periciais, para além dos exames médico-legais relativos às vítimas mortais".
Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da estrada municipal (EM) 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco vítimas mortais.
As vítimas foram dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e em laboração, assim como outros três homens que seguiam em duas viaturas automóveis no troço da estrada que ruiu e que caíram para o plano de água de uma pedreira contígua, já desativada.
Os 19 familiares e herdeiros das vítimas da derrocada que pediram indemnizações à provedora de Justiça e aceitaram os valores propostos por Maria Lúcia Amaral, num total de 1,6 milhões de euros.