A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu a diretiva que permitia à hierarquia do Ministério Público interferir nas decisões dos magistrados.
Em comunicado, o gabinete de Lucília Gago fez saber que decidiu solicitar um "parecer complementar ao Conselho Consultivo" e que decidiu suspender a diretiva até que seja emitido este parecer.
A Procuradora-Geral da República decidiu solicitar parecer complementar ao Conselho Consultivo versando o regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica. Mais decidiu suspender a publicação em Diário da República da Diretiva nº. 1/2020, até que o Conselho Consultivo emita o citado parecer complementar", lê-se no comunicado divulgado.
A polémica diretiva que reforça os poderes da hierarquia sobre a autonomia dos procuradores vai ser discutida esta terça-feira no início da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Aalguns membros do CSMP ficaram desagradados com o facto de a procuradora-geral da República ter transformado um parecer do Conselho Consultivo da PGR numa diretiva sem antes o colocar à discussão no próprio CSMP, motivo pelo qual pretendem suscitar a questão no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD).
A diretiva tem motivado duras críticas por parte dos magistrados. Na quinta-feira, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu mesmo que ia impugnar judicialmente a diretiva.
O sindicato, liderado por António Ventinhas, informou também que ia recolher assinaturas junto de todos os magistrados, solicitando que fosse revogada a nova diretiva, e que ia pedir à presidente do Conselho Superior do MP o agendamento da discussão do parecer do Conselho Consultivo da PGR.
Os magistrados reiteram que as novas orientações da PGR representam “o maior ataque à autonomia dos magistrados alguma vez efetuado no regime democrático”, acrescentando que se trata da “morte do Ministério Público”.
Esta diretiva surgiu numa altura de grande controvérsia no seio do MP sobre o conflito latente entre a autonomia dos procuradores e os poderes da hierarquia do MP, tendo um dos casos concretos conhecidos resultado da investigação ao furto e achamento das armas de Tancos quando os procuradores titulares do processo quiseram inquirir o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o que foi inviabilizada pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto.