O acesso aos cuidados de saúde entre março e junho deste ano teve uma "queda acentuada" devido aos constrangimentos causados pela pandemia de Covid-19, conclui a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) num documento divulgado esta segunda-feira.
O difícil enquadramento gerado pela situação de pandemia teve resultado imediato no sistema de saúde, sendo visível a queda acentuada da atividade programada e não programada na rede de estabelecimentos do SNS [Serviço Nacional de Saúde], sobretudo em virtude das alterações aplicadas à organização e prestação de cuidados de saúde, de modo a prepará-lo para responder à pressão a que poderia vir a ser sujeito, em função da evolução da pandemia", refere a ERS numa informação sobre o impacto da Covid-19.
Relativamente ao mês homólogo de 2019, em março de 2020 verificou-se uma queda de 16% no número de consultas médicas hospitalares realizadas presencialmente no SNS, tendo a variação negativa alargado até aos 35% e 31%, respetivamente, nos meses de abril e maio últimos.
A percentagem de primeiras consultas no total de consultas médicas hospitalares também caiu nestes meses, com a queda mais acentuada, de 9 pontos percentuais, a registar-se no mês de abril, por comparação ao mês homólogo em 2019.
Em contrapartida, “aumentou significativamente o volume de consultas por telemedicina”, adianta a reguladora.
Também ao nível da realização de cirurgias, os hospitais do SNS tiveram “uma redução significativa a partir de março, com o volume de cirurgias programadas em abril e maio a ficar, respetivamente, 78% e 57% abaixo do verificado nos períodos homólogos de 2019”.
Ainda que o impacto nas cirurgias consideradas urgentes tenha sido inferior, “a redução do seu volume tem também vindo a ser significativa desde o início da pandemia”, adianta a ERS, referindo que em abril, em particular, houve uma diminuição de 23% das cirurgias urgentes realizadas face ao mesmo mês em 2019.
Quanto às cirurgias no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), efetuadas por entidades convencionadas do setor privado, cooperativo e social, “ainda não eram conhecidos dados definitivos”. Contudo, de acordo com a informação preliminar, comparando a média mensal de atividade cirúrgica referente a 2019 e a média mensal referente ao período de janeiro a maio de 2020, estima-se uma redução de cerca de 40% das cirurgias realizadas.
Por sua vez, o internamento – médico e cirúrgico – de doentes agudos no SNS apresentou uma queda na ordem dos 15%, 38% e 32%, respetivamente, em março, abril e maio, face aos meses homólogos de 2019.
Já o número de episódios de urgência hospitalar foi 37%, 52% e 45% inferior, respetivamente nos meses de março a maio, por comparação com iguais meses de 2019.
Também nos cuidados primários se verificou “uma descida muito significativa da atividade assistencial”, desde o início da pandemia.
Assim, o número de consultas médicas presenciais, que tiveram já pequenas reduções nos primeiros meses do ano, diminuiu 33%, 73% e 66% nos meses de março, abril e maio, respetivamente.
Em contrapartida, tal como nos hospitais, também nos cuidados primários houve um grande aumento face a 2019, em todo o período em análise, do número de consultas - médicas e de enfermagem - não presenciais, que chegou a mais do que duplicar em abril.
Sobre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, a ERS diz que “o período decorrido desde o início da pandemia ainda é demasiado curto para que se possam retirar conclusões efetivas”.
“Não obstante, foi possível observar uma redução da rede de estabelecimentos de natureza privada, cooperativa e social em funcionamento durante o estado de emergência, em diversas tipologias de cuidados de saúde”.
O estado de emergência nacional vigorou entre 18 de março e 2 de maio.
Queixas sobre valor cobrado pelos EPI no privado tiveram "aumento abrupto"
A ERS refere ainda que recebeu um "aumento abrupto" de queixas devido à cobrança de dinheiro pelos equipamentos de proteção individual (EPI) por parte do setor privado e social.
Segundo a ERS, registou-se “o aumento abrupto, no mês de maio, de processos com menção ao tema ‘questões financeiras’”.
Esse aumento esteve diretamente relacionado com o assunto Covid-19, concretamente a cobrança de valores referentes à utilização de EPI por parte de alguns estabelecimentos do setor privado e social”, refere.
Os temas em que o assunto da pandemia de Covid-19 foi mencionado pelos utentes foram diferentes no setor público e nos setores privado, cooperativo e social.
“As questões financeiras representaram 60% das menções” no privado, cooperativo e social devido aos valores cobrados pelos EPI, enquanto no setor público a ERS refere a “focalização no utente (26%), os cuidados de saúde e segurança do doente (25%), e o acesso a cuidados de saúde (23%)” como as questões mais recorrentes.
A ERS menciona ainda que a maior percentagem de elogios e sugestões surgiu no setor público (4%), por comparação aos restantes (1%).
A entidade reguladora assinala igualmente “o decréscimo sistemático de um dos temas habitualmente mais mencionados (…), os 'tempos de espera'”.