A Amnistia Internacional lançou esta quinta-feira mais um relatório anual sobre o estado dos direitos humanos na Europa, documento que revela preocupações que ganham uma nova dimensão com a crise sanitária e económica que o continente atravessa, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. Ainda assim, e sobretudo perante o que se vai passando lá fora, Pedro Neto, o diretor executivo da organização não governamental em Portugal, numa entrevista à TVI, rasgou elogios, pouco comuns, ao executivo português.
Tanto Governo como oposição, e os maiores partidos, têm sido muito responsáveis na gestão desta crise".
Pedro Neto considera que os decisores políticos em Portugal têm, de forma acertada, posto em primeiro lugar a saúde e o bem estar comum, em detrimento do cálculo eleitoral e da popularidade. Infelizmente para os direitos humanos, outros governos europeus não estão a fazer o mesmo.
É chocante verificar o aproveitamento que muitos líderes políticos têm feito desta crise para alavancar ainda mais tendências autoritárias e autocráticas, e de poder absolutista, que se têm manifestado já nos últimos anos, mas que agora são ainda mais evidentes."
O líder da Amnistia Internacional refere-se ao exemplo da Hungria, onde "o estado de emergência foi aproveitado para dar poderes absolutos ao governo de Viktor Orbán, em que ele pode governar por decreto, um estado de emergência sem prazo, até onde ele quiser". Na lista de países criticados por Pedro Neto está também a Polónia, onde o executivo tem tentado controlar tribunais e juízes, e a Turquia: "Erdogan, ao abrigo da crise de saúde, continua a prender pessoas arbitrariamente. Neste tempo da crise da Covid-19, já mandou prender sete jornalistas por terem feito trabalhos noticiosos, e criticado declarações do presidente".
A violação dos direitos humanos, justificada com a pandemia, acontece também noutros continentes. Para a ONG é igualmente de lamentar a atuação do presidente das Filipinas, que deu ordem à polícia para disparar, a matar, sobre quem não cumprir o confinamento obrigatório.
Habitação continua a ser um problema
Regressando a Portugal, e aos resultados do relatório que avalia o estado dos direitos humanos relativamente ao ano de 2019, a maior urgência em território nacional é a habitação, sobretudo perante uma pandemia. E aí, o Estado tem o dever de atuar com a maior urgência possível.
O Governo fez um levantamento em 2018 que detetou cerca de 26 mil famílias sem condições de habitação condigna, é um número baixo, por isso o problema é fácil de resolver, havendo vontade, e não são necessários muitos recursos. Esta é uma coisa que não pode continuar a acontecer, termos crianças e idosos, famílias, a viver em condições tão más", considera Pedro Neto.
O problema não é novo, contudo, nestes meses, torna-se ainda mais grave, uma vez que a casa é o local que em teoria pode conferir maior segurança à vida de cada um dos portugueses.
Crise acentua violência de género
Uma questão velha é também a discriminação e, em particular, a violência de género, outra fragilidade notável na garantia dos direitos humanos em Portugal.
2019 foi um ano dramático na violência doméstica, numa altura em que vivemos confinados nas nossas casas, tudo está mais escondido, a violência doméstica tem um potencial de crescimento enorme."
Pedro Neto alerta, também, para a discriminação de famílias com crianças que sejam portadoras de deficiência que, com mais uma crise, vêem a vida novamente dificultada.
Tenho contactado famílias com crianças com necessidades especiais e, neste tempo de teletrabalho, os pais têm de conciliar a responsabilidade sobre os filhos, que requerem mais cuidados e atenção, com o seu trabalho, feito a partir de casa, é muito difícil."
A Amnistia deixa claro que muitos destes problemas já não deveriam registar-se num país como Portugal, no entanto a falta de "apoios financeiros e sociais", que continua a verificar-se, acaba por reforçá-los. Ainda assim, Pedro Neto não perde o otimismo, que mesmo que pareça utópico, é o combustível que permite seguir em frente, sobretudo em tempos difíceis: "É preciso continuarmos o nosso trabalho para que um dia falemos da discriminação como se de uma coisa do passado se tratasse".