A Polícia Judiciária (PJ) concluiu as investigações sobre as alegadas irregularidades no apoio à reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, a 17 de junho de 2017. Foram inquiridas 115 testemunhas e constituídos e interrogados 44 arguidos, entre os quais Valdemar Alves, presidente da Câmara de Pedrógão Grande, e Bruno Gomes. ex-vereador do gabinete que estava encarregado dos processos de reconstrução.
Segundo o comunicado da PJ, as diligências tinham que ver com os subsídios para a reconstrução, ou reabilitação, de habitações permanentes afetadas pelo fogo, nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos.
A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Centro, finalizou e remeteu ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, com proposta de acusação, o inquérito no âmbito do qual se investigaram eventuais crimes de burla qualificada, entre outros, referentes à atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes que teriam sido afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande”.
A informação esclarece que os “apoios requeridos respeitavam sobretudo a verbas afetas ao Fundo Revita, constituídas por donativos, assim como verbas geridas por outras entidades, nomeadamente IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]”.
De acordo com a PJ, o processo revelou-se "complexo" e é composto por "8 volumes, 89 Apensos e 21 Anexos".
O relatório das investigações foi remetido ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra.
A 7 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha anunciado a existência de 43 arguidos neste inquérito.
Existe um inquérito onde se investigam irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande. Este inquérito tem, neste momento, 43 arguidos constituídos, encontra-se em investigação e está em segredo de justiça”, referiu então a PGR, em resposta escrita enviada à Lusa.
Fonte judicial disse à Lusa, na mesma ocasião, que o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, era um dos arguidos neste inquérito. O autarca é também arguido no processo que visa apurar responsabilidades nos incêndios naquela região que, em junho de 2017, mataram 66 pessoas e feriram mais de duzentas.
No processo em que se investigam irregularidades no apoio à reconstrução de casas, eram quatro os arguidos constituídos em setembro de 2018, número que subiu para dez, em novembro, sendo todos, à data, "requerentes de apoios", no âmbito do inquérito, explicou a PGR, naquela ocasião.
De acordo com a nota publicada, em setembro de 2018, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, estão em causa "factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, de participação económica em negócio, de burla qualificada e de falsificação de documento".
Na origem do inquérito estiveram denúncias feitas por duas reportagens, uma da Visão e outra da TVI, que aludiam a situações eventualmente ilegais na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações afetadas pelo incêndio.
As duas reportagens referiam que casas que não eram de primeira habitação foram contempladas com obras em detrimento de outras mais urgentes e também que casas que não arderam foram reconstruídas com fundos solidários.
À data, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, disse não ter dúvidas sobre os procedimentos formais, mas, ainda assim, enviou para ao Ministério Público 21 processos para análise.
O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, Valdemar Alves, também negou, nessa ocasião, as acusações, mas enviou igualmente para análise um conjunto de processos.
O Conselho de Gestão do Fundo Revita revelou, em outubro de 2018, que, das 259 casas de primeira habitação selecionadas para reconstrução, sete processos iriam ser alvo de "reavaliação por parte dos municípios".
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
Num outro caso, dez pessoas vão ser julgadas no processo que investiga as responsabilidades no incêndio de 2017 com início em Pedrógão Grande, disse à agência Lusa fonte judicial, a 21 de junho.
Dos 13 arguidos do processo, seguem para julgamento os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente.
Na sequência do debate instrutório, o tribunal decidiu ainda levar a julgamento a então engenheira florestal no município de Pedrógão Grande Margarida Gonçalves; o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut; o subdiretor da área comercial da EDP José Geria; o subdiretor da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro; e três arguidos com cargos na Ascendi Pinhal Interior: José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota.
O comandante distrital de operações de socorro de Leiria à data dos factos, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e José Graça, então vice-presidente do município de Pedrógão Grande, ficam de fora do julgamento.