Um total de 760 reclusos já foram libertados em todo o país, no âmbito das normas excecionais e de perdão de penas aplicadas à população prisional devido à pandemia, revela um comunicado do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
De acordo com o comunicado, foram libertados por decisão judicial, até às 18:00 esta segunda-feira, 334 reclusos em todo o país, dividindo-se por 128 em Lisboa, 65 no Porto, 75 em Évora, 56 em Coimbra e 8 em Ponta Delgada.
"Desde sábado, data da entrada em vigor da Lei n.o 9/2020, até às 18:00 de hoje beneficiaram de mandado de libertação um total de 761 reclusos, correspondendo a 344 no sábado, 83 no domingo e 334 hoje", pode ler-se no comunicado.
Estas saídas prendem-se com a atividade dos cinco Tribunais de Execução de Penas - Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada – que estão hoje em pleno funcionamento, com o reforço de quadros para a aplicação das normas excecionais para a população reclusa, conforme informação prestada pelo Conselho Superior da Magistratura.
Em nota divulgada ao final da manhã, o CSM reiterou que o sistema judicial de execução de penas, e os profissionais que nele trabalham, "têm plena capacidade de dar integral e rápido cumprimento às disposições da lei em causa”.
Na quinta-feira, o vice-presidente do CSM afirmou que os processos para libertação de presos, após análise de juízes, estariam despachados “no prazo de uma a duas semanas”.
Em Portugal, segundo o balanço feito pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 535 mortos, mais 31 do que no domingo (+6,2%), e 16.934 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 349 (+2,1%).