Foram libertados 29 reclusos esta quinta-feira por aplicação das normas excecionais de flexibilização de penas, devido à pandemia de Covid-19, num total de 1.164 mandados de libertação emitidos desde sábado.
Segundo dados do Conselho Superior da Magistratura (CSM), até às 18:00 beneficiaram de decisão judicial de libertação um total de 29 reclusos, oito pelo Tribunal de Execução de Penas (TEP), 11 no Porto (incluindo cinco de Aveiro), cinco em Évora e cinco em Ponta Delgada.
Em Braga, foi convertida uma medida de coação de prisão preventiva em prisão domiciliária com pulseira eletrónica.
O CSM acrescenta que a intervenção judicial para a aplicação da Lei n.º 9/2020 está em fase de conclusão.
Portugal regista 629 mortos associados à pandemia Covid-19 em 18.841 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde.
Relativamente ao dia anterior, há mais 30 mortos (+5%) e mais 750 casos de infeção (+4,1%).
Das pessoas infetadas, 1.302 estão hospitalizadas, das quais 229 em unidades de cuidados intensivos, e 493 foram dadas como curadas.
O decreto presidencial, aprovado no parlamento, que prolonga até 2 de maio o estado de emergência iniciado em 19 de março prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".