O secretário de Estado da Proteção Civil fez um esclarecimento esta terça-feira sobre a questão da eventual incompatibilidade por o seu filho ter feito contratos com o Estado, declarando que não teve qualquer influência nem estabeleceu qualquer contacto que pudesse resultar em expectativa de favorecimento pessoal. O governante não se demitiu.
Importa esclarecer que o meu filho, sendo engenheiro, exerce a sua profissão no setor privado e a empresa para a qual trabalha, e onde detém uma participação minoritária, celebrou três contratos para a realização de empreitadas com a Universidade do Porto (um concurso público e um ajuste direto) e com o Município de Vila Franca de Xira (um concurso público)", começou por dizer.
José Artur Neves afirmou que não tem "qualquer participação" na empresa do filho, Nuno Neves, ou "intervenção na sua atividade" e que o filho também nunca invocou "o seu grau de parentesco".
Não tenho qualquer participação na referida empresa nem intervenção na sua atividade. Não tive qualquer influência nem estabeleci qualquer contacto, nem o meu filho alguma vez invocou o seu grau de parentesco, de que pudesse resultar qualquer expetativa de favorecimento pessoal", lê-se no comunicado enviado às redações.
O governante acrescentou ainda que "as entidades públicas contratantes são totalmente independentes do Governo" e não têm consigo, enquanto governante, "qualquer relação de tutela ou superintendência".
José Artur Neves terminou este comunicado dizendo que entendeu “prestar este esclarecimento” por estar consciente da sua “plena dedicação ao interesse público no exercício de funções governativas”.
O filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou pelo menos três contratos com o Estado depois de o pai assumir funções governativas.
João Paulo Batalha, presidente da associação cívica "Transparência e Integridade", afirmou na TVI24 que a lei sobre as incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos é clara: os contratos não podiam ser feitos, são nulos, o dinheiro tem de ser devolvido e o titular do cargo tem de ser demitido.