O Estado português já procedeu ao pagamento da indemnização à família de Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano que foi morto nas instalações temporárias do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa, em março de 2020.
O valor da indemnização foi estabelecido em 712.950 euros, valor esse fixado pela Provedora de Justiça, e que foi aceite pelos familiares da vítima.
A nota de pagamento foi emitida com caráter de urgência pelo Ministério da Administração Interna, após despacho do primeiro-ministro.
Este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro", acrescenta o Governo, em comunicado.
Ihor Homeniuk foi morto no dia 12 de março, estando acusados do seu homicídio três inspetores do SEF, um julgamento que foi adiado para 2 de fevereiro.
Segundo o Ministério Público, as agressões cometidas pelos inspetores do SEF, que agiram em comunhão de esforços e intentos, provocaram a Ihor Homenyuk "diversas lesões traumáticas que foram a causa direta" da sua morte.
Os três inspetores - Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva - estão em prisão domiciliária desde a sua detenção em 30 de março e são acusados de terem matado Ihor Homenyuk depois de o cidadão ucraniano tentar entrar ilegalmente em Portugal em 10 de março.
Posteriormente, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou mais oito processos disciplinares a elementos do SEF na sequência do inquérito que apurou as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano.
Na sequência do caso demitiu-se a diretora-geral do SEF, Cristina Gatões, e, mais tarde, foi anunciada uma reformulação dos serviços por parte do Estado