O tribunal deu esta terça-feira razão ao Governo na requisição civil na greve dos enfermeiros. O Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses comunicou esta quarta-feira que vai impugnar a decisão.
Irá o Sindepor impugnar este Acórdão do STA por todos os meios processuais adequados ao efeito, e junto de todas as instâncias competentes, quer nacionais, quer internacionais”, escreve a direção do sindicato numa nota à imprensa partilhada no Facebook.
O sindicato entregou no STA uma intimação contra a requisição civil no início de fevereiro e, quanto à decisão, diz o Sindepor que “o Supremo Tribunal Administrativo não deu razão ao Governo nem decidiu que a greve dos enfermeiros era ilícita”.
Por essa razão, e esclarece o sindicato na mesma publicação, “face às imprecisões e até inveracidades com que a decisão do STA de ontem, 26/2/19, foi referida, anunciada e comentada, entende o Sindepor publicar o seguinte esclarecimento”.
Em sete pontos, a direção conclui que vai proceder à impugnação daquela decisão, com todos os meios, lembrando “que não seria a 1ª vez que o Estado Português acabaria condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (…) por virtude de uma decisão do STA”.
O sindicato já tinha adiantado na terça-feira que ia “reagir juridicamente” à decisão do tribunal, que foi desfavorável ao sindicato, e garantiu que “a luta não vai parar”.
Carlos Ramalho disse que a questão de recorrer da decisão do Supremo Tribunal Administrativo seria analisada pelos advogados do Sindepor.
Estamos a analisar o processo, ainda não conheço o conteúdo, de qualquer forma vamos reagir juridicamente dentro do que for as possibilidades e o quadro jurídico. Isso agora está entregue aos advogados”, adiantou o dirigente sindical.
Carlos Ramalho admitiu que o sindicato poderá vir a “convocar outras formas de luta” para exigir o cumprimento das reivindicações dos enfermeiros.
No início de fevereiro, o Governo avançou com uma requisição civil de enfermeiros, para fazer face às "situações de incumprimento dos serviços mínimos" na greve cirúrgica, que começou no final de janeiro. Sem a requisição civil, a paralisação teria durado até ao final deste mês de fevereiro.
A requisição civil foi contestada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), uma das duas estruturas que convocaram a paralisação, através de uma intimação que foi aceite no Supremo Tribunal Administrativo.
Na altura, o Sindepor considerou que a requisição civil era “ilegal e inconstitucional”. E, de acordo com o advogado do Sindepor, Garcia Pereira, a sustentação apresentada pelo Governo era “genérica e abstrata”, referindo apenas que houve incumprimento dos serviços mínimos, mas “sem precisar” os factos.
O governo defendeu-se afirmando que a requisição civil foi justificada pelo desrespeito dos serviços mínimos em cerca de 450 cirurgias e em quatro centros hospitalares.
Recorde-se que a greve cirúrgica foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) em dez centros hospitalares, até 28 de fevereiro, depois de uma paralisação idêntica de 45 dias no final de 2018.