A VOST Portugal – organização de voluntários digitais em situações de emergência para Portugal (Virtual Operations Support Team na sigla em inglês) – enviou uma carta a todos os partidos com assento na Assembleia da República a alertar para os problemas existentes no sistema de envio de informação aos cidadãos em situações de acidente grave, catástrofe ou fenómeno meteorológico adverso.

A organização de voluntários digitais chamou a atenção para a necessidade de corrigir os maus exemplos da realidade portuguesa em relação ao envio de SMS em caso de emergência. Nesse sentido, enviou uma missiva aos membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para que seja adoptada, com urgência, a tecnologia Cell Broadcast no envio de informação de emergência aos cidadãos.

De todos os partidos com assento parlamentar, sabe a TVI24, todos já acusaram a receção do documento, à exceção do Partido Socialista.

A VOST Portugal recorda que a 11 de Dezembro de 2018 a União Europeia legislou – através da Diretiva UE 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas – no sentido de tornar obrigatória a existência de um sistema de alerta às população. O governo português aprovou o Decreto-Lei 2/2019, que criou o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População, sem, no entanto, especificar que sistema de alerta por dispositivo móvel a usar. A escolha do sistema será feita pela Comissão Nacional da Protecção Civil (CNPC), após recomendação da Protecção Civil (ANPC).

A VOST Portugal tentou, em várias ocasiões, entrar em contacto com a ANPC no sentido de "perceber o que está a ser feito e que soluções estão em cima da mesa", mas sem sucesso, conforme revelou à TVI24 Jorge Miguel Gomes, co-fundador da VOST Portugal.

Neste momento, existem dois sistemas de envio de alerta para telemóveis: o envio de SMS e o Cell Broadcast. A VOST Portugal acredita que a opção por um ou outro deve ter em conta a segurança da população e que, por isso, deve haver “uma discussão pública, pois trata-se de uma decisão que irá afectar toda a população, bem como aqueles que nos visitam”. A solução a adoptar deverá ter em conta “os benefícios que um ou outro sistema possam trazer às populações” e não o custo associado à sua implementação.

Tendo em conta as experiências passadas, em Portugal e noutros países da União Europeia, acreditam que “o envio de SMS é ineficaz devido à demora na entrega da mensagem”. A VOST Portugal dá mesmo o exemplo recente em Portugal: durante o furacão Leslie, algumas mensagens demoraram 36 horas a chegar aos destinatários, já depois de a tempestade ter passado.

A VOST PT alerta ainda para “a possibilidade de, através de erro humano, as mensagens serem entregues a pessoas que não estão na área de intervenção”, acrescentado que houve relato de “pessoas em Angola e Brasil que receberam a mensagem para a população de Lisboa” durante o furacão Leslie.

Recorde-se que a ANPC enviou uma mensagem de alerta com o número de contacto errado durante os incêndios de Beja e Faro, em agosto do ano passado.

O próprio envio de mensagens por SMS “satura os sistemas de comunicação, tornando as comunicações virtualmente impossíveis”, mesmo aquelas que tenham como destinatário o número de emergência nacional.

A solução, defendem os voluntários digitais, é o sistema de difusão celular, também conhecido como Cell Broadcast, uma vez que não enfrenta os mesmos constrangimentos tecnológicos do envio de alertas por SMS. O envio da mensagem é instantâneo e limitado a uma determinada área geográfica, uma vez que envia o alerta para todos os dispositivos móveis registados numa determinada torre de comunicações.

Esta iniciativa foi tomada em conjunto com a EENA – European Emergency Number Association –, que vai procurar saber junto do governo português quais as medidas que estão a ser tomadas pelas entidades competentes para implementar o serviço de envio de informação aos cidadãos em caso de emergência.

Leia a carta enviada à Assembleia da República.