Depois de os partidos da oposição terem aprovado no Parlamento a contabilização total do tempo de serviço congelado dos professores, são já vários o sindicatos que pedem o mesmo tratamento para os restantes trabalhadores da Função Pública.
O secretário-geral da CGTP considerou esta sexta-feira justa a aprovação pelos partidos políticos da contabilização total do tempo de serviço congelado os professores e defendeu o princípio de igualdade de tratamento para todos os trabalhadores da administração pública.
A decisão que foi tomada pelos partidos da Assembleia da República foi justa, repôs aquilo que é justo aos professores e dá a hipótese de se programar a discussão no tempo”, disse à agência Lusa Arménio Carlos.
No entendimento do secretário-geral da CGTP, este problema podia ter sido resolvido há muito tempo, mas o Governo “teimosamente manteve uma posição inadmissível”.
Quanto ao futuro, parece-nos que, iniciado o processo para resolver o problema da contagem de tempo dos professores, é preciso também avançar com o princípio da igualdade de tratamento relativamente a todos os profissionais da administração pública”, salientou.
De acordo com Arménio Carlos, o Governo deve abrir um espaço de discussão para que também os serviços de todos os trabalhadores da administração pública possam ser considerados e programados.
Deve ser feito o respetivo pagamento sem retroativos, mas numa perspetiva de futuro”, disse.
Na opinião de Arménio Carlos, o Governo “não pode justificar que não tem dinheiro”.
O mesmo Governo que diz não ter dinheiro para responder a compromissos que tem com os trabalhadores da administração pública é o mesmo Governo que ainda recentemente disponibilizou sem pestanejar mais de mil milhões de euros para o Novo Banco, um banco privado”, destacou.
UGT diz que solução para professores abre expectativas para restantes carreiras
O secretário-geral da UGT mostrou-se satisfeito com a aprovação pelos partidos da contabilização total do tempo de serviço congelado dos professores, considerando que abre expectativas para as outras carreiras da administração pública.
A UGT está satisfeita com esta decisão, que é o respeito pelas legitimas expectativas de quem lhes foi sonegado o direito de verem o seu tempo de trabalho contado para todos os efeitos, seja de carreira, seja de reforma”, disse à Lusa.
Na opinião de Carlos Silva, com esta aprovação pelos partidos na Assembleia da República (AR) está reposta a legalidade.
Esperemos que agora o Governo não encontre pelo meio armadilhas para se furtar a esta decisão parlamentar”, disse.
Carlos Silva reiterou a disponibilidade dos sindicatos para negociar e encontrar uma plataforma de entendimento para ver como o Governo pode pagar.
O secretário-geral da UGT lembrou que o Millenium BCP teve há uns anos uma dívida e houve um entendimento para a redução dos salários.
Depois de ultrapassado o problema, o banco ganhou músculo. Os sindicatos não pediram ao BCP para pagar tudo, mas sim de forma escalonada. Agora colocamos a questão da mesma forma”, esclareceu.
Carlos Silva disse ainda, em declarações à Lusa, que a decisão vem abrir expectativas para as “chamadas 17 carreiras da administração pública”.
Os sindicatos estão cá para negociar e ajudar os trabalhadores. Agora o importante foi que a decisão do parlamento, com maioria ou não, está tomada e vem repor as legítimas expectativas de quem trabalhou”, disse.
FESAP reclama contagem integral do tempo de serviço nas várias carreiras do Estado
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) reclamou a contagem integral do tempo de serviço congelado em “mais de 16 carreiras” do Estado, defendendo “que a justiça se reponha para todos” e não apenas para os professores.
A FESAP fará todas as iniciativas e diligências para que a justiça se reponha para todos, porque sempre defendemos que nenhum trabalhador devia ver apagado da sua carreira tempo de serviço efetivamente prestado. Só faz sentido que agora se corrijam todas as outras carreiras, para que haja justiça e não o cavar de desigualdades que não fazem sentido”, afirmou o presidente da FESAP em declarações à agência Lusa.
Reagindo à aprovação na quinta-feira, no parlamento, da contabilização total do tempo de serviço congelado aos professores, José Abraão considerou tratar-se da “reposição da justiça que é devida” àqueles profissionais, mas que “é também devida a um conjunto vasto de outras carreiras dos vários setores da Administração Pública – mais de 16 – para os quais o Governo tinha feito um diploma que só contabiliza 70% do tempo”.
Se efetivamente o parlamento (mesmo até com algumas forças políticas a aproveitar o período eleitoral) resolveu este problema, mesmo que no tempo, o Governo agora sentir-se-á responsabilizado também por corrigir todas as outras situações e fazer, ele próprio, a justiça que não fez quando deveria ter feito, por intermédio da negociação coletiva”, sustentou.
Afirmando estarem em causa carreiras como a dos guardas prisionais, registos e notários, oficiais de justiça, informáticos ou forças de segurança, José Abraão destacou o caso dos assistentes operacionais da administração pública.
É preciso – e isto abre portas a esta situação – que se corrijam as injustiças do apagão dos pontos aos assistentes operacionais do Estado, que passaram para o salário de 635 euros e a quem foram apagados os pontos para mudança de posição remuneratória e por isso só irão progredir em 2029”, afirmou o dirigente sindical.
Associações de militares exigem "solução idêntica" à dos professores para contagem integral
As associações socioprofissionais dos militares defenderam a aplicação à progressão das carreiras das Forças Armadas de “solução idêntica” à que o Parlamento consagrou quinta-feira para os professores.
Em comunicado conjunto divulgado esta sexta-feira, cinco associações de militares das Forças Armadas sublinharam que o parlamento aprovou, com os votos contra do PS, uma nova redação do artigo do diploma do Governo que “agora passa a prever a recuperação integral do tempo de serviço para os professores, os 3.411 dias que foram congelados”.
Foi, sem margem para dúvidas, um dia importante para os professores que viram reconhecido pelo parlamento todo o tempo de serviço congelado”, acentuaram a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), a Associação Nacional de Sargentos (ANS), a Associação Sócioprofissional da Polícia Marítima, a Associação de Praças e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).
Para aquelas associações, “perante a solução agora encontrada na Comissão [parlamentar] de Educação e Ciência, é de toda a legitimidade questionar então para quando a aplicação de solução idêntica para os militares das Forças Armadas, para os profissionais da GNR e para os profissionais da Polícia Marítima”.
Polícias exigem "tratamento idêntico" ao dos professores no descongelamento das carreiras
Os sindicatos de polícia pediram, esta sexta-feira, "tratamento idêntico" aos dos professores ao exigirem a contagem total do tempo em que as carreiras dos polícias estiveram congeladas e ameaçam com protestos.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, disse à Lusa que o Governo vai ter de aplicar “o princípio da igualdade” e contabilizar o tempo de serviço aos outros setores da administração pública, no qual estão incluídos os polícias, tal como vai ser feito aos professores.
“O descongelamento das carreiras dos professores é uma medida justa, mas terá de ser aplicado a todos. Se o Governo não aplicar a todos, está a fazer uma discriminação negativa para os restantes setores”, adiantou o presidente do maior sindicato da Polícia de Segurança Pública.
Paulo Rodrigues afirmou que se trata de “um princípio constitucional que está a ser posto em causa”, sendo, por isso, exigido que seja contabilizado o tempo total em que as carreiras dos polícias estiveram congeladas, desde 2010.
Segundo a ASPP, os polícias tiveram a carreira descongelada em janeiro de 2018, tendo para tal sido contabilizado três anos, faltando agora contar cinco anos.
Caso não seja dada aos polícias a mesma resposta, Paulo Rodrigues ameaçou com ações de protesto, sublinhando que os polícias “vão estar dispostos a tudo”.
Se o Governo mantiver esta discussão não parece que os próximos tempos sejam estáveis na PSP”, disse, sublinhando que os polícias estão “legitimados para fazer todo o tipo de ações que lhes são possíveis”.
Medida para os professores terá de ser aplicada aos funcionários judiciais
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais disse, esta sexta-feira, aguardar com expectativa a promulgação do diploma dos professores considerando que é incontornável que a mesma medida seja aplicada aos profissionais de justiça.
A nossa posição é aguardar com expectativa que o diploma seja promulgado e depois se se tornar efetivo naturalmente que isso será também aplicado a nós. É incontornável”, disse Fernando Jorge em declarações à agência Lusa.
O parlamento aprovou na quinta-feira a recuperação do tempo integral de nove anos, quatro meses e dois dias para os professores, período no qual as progressões estiveram congeladas.