"Isto não é uma provocação aos professores, é uma declaração de guerra". Foi assim que a Fenprof reagiu à aprovação, pelo Governo, do decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado. Mário Nogueira considera que a medida ilegal e que os docentes têm direito, como sempre reivindicaram, a nove anos, quatro meses e dois dias congelados. Já a Federação Nacional da Educação (FNE) considerou uma "afronta" a decisão do Governo e prometeu "novas formas de contestação".
“Esta aprovação na véspera da manifestação (nacional) e no fim de quatro dias de greve, com elevados níveis de adesão, é uma afronta aos professores, além de desvalorizar os docentes enquanto profissionais”, criticou o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, em declarações à Lusa.
“A manifestação amanhã ganha ainda mais força e estamos preparados para outras formas de contestação”, acrescentou, explicando que essas novas formas de luta deverão ser conhecidas na sexta-feira, no final da manifestação nacional, que se realiza em Lisboa.
Pela Fenprof, Mário Nogueira afirmou que a decisão confirma "a prepotência e a inflexibilidade" do Governo e que o decreto-lei hoje aprovado "é ilegal". Chegou mesmo a dizer que é preciso que "o Governo pense se tem condições para continuar a governar o país".
O dirigente sindical sublinhou que a lei do Orçamento do Estado para 2018 previa que todo o serviço cumprido pelos professores e pelos outros trabalhadores da Função Pública apenas teria de ser negociado no "modo e prazo de recuperação do tempo de serviço".
Mário Nogueira pretende agora que os partidos com assento parlamentar cumpram a sua função de fiscalização da execução do Orçamento do Estado para 2018 e que, "perante o decreto-lei ilegal", seja submetido um processo de apreciação parlamentar.
Aquilo que está em causa será, continuou, a eliminação de "escalão e meio de carreira" da vida profissional dos professores, considerando tal medida um "tremendo desrespeito pelos professores".
Se já sabíamos e sentíamos que havia uma forte mobilização [para a manifestação], neste momento, temos todas as razões para que a manifestação seja ainda maior. Que nenhum professor fique em casa".
Quis deixar claro professores responderão "na mesma moeda" ao Governo, não descartando a possibilidade de mais greves.
O ministro da Educação garantiu, na conferência de imprensa realizada hoje no final da reunião do Conselho de Ministros, que o diploma "vai ao encontro do que diz a Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), nomeadamente o artigo 19”.
Estavam três questões a ser negociadas: o tempo e as outras duas questões, o modo e o calendário. E nesse sentido tivemos uma negociação aturada com as organizações sindicais".
Para os sindicatos, o OE2018 só define que é preciso negociar o tempo e o modo da recuperação integral do tempo de serviço e por isso os professores deverão, em breve, recorrer aos tribunais.
“Entendemos que estamos perante um diploma ferido de inconstitucionalidade, mas teremos de aguardar pela publicação do diploma para poder contestar”, disse João Dias da Silva à Lusa, explicando que os professores deverão recorrer para tribunais nacionais e internacionais.
João Dias da Silva adiantou que o diploma “trata os professores de forma diferente dos restantes trabalhadores da função pública, que tiveram direito à recuperação de todo o tempo congelado”.
O ministro da Educação defendeu que o decreto-lei “apresenta um paralelismo nas carreiras gerais da Função Pública pondo um ênfase importante na sustentabilidade orçamental e financeira”.
Partidos falam em "divórcio" e querem ministro no Parlamento
O PCP já reagiu à decisão do Governo, anunciando um pedido de audição urgente do ministro da Educação no parlamento e a apreciação parlamentar posterior do decreto-lei sobre a contagem do tempo de serviço dos professores.
Da parte do PCP, vamos já tomar algumas iniciativas. Uma delas é, naturalmente, um requerimento com caráter de urgência para chamar o ministro da Educação para prestar declarações perante esta decisão que o Governo acabou de tomar. Também iremos apresentar a apreciação parlamentar para que a questão seja também debatida na Assembleia da República", afirmou a deputada Paula Santos, em declarações à agência Lusa.
O BE também já veio dizer que caso o Presidente da República promulgue o "erro" do Governo sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores, o partido vai avançar com uma apreciação parlamentar do decreto-lei.
O tempo do Governo já passou e o Governo utilizou-o para cometer o erro que falha os direitos dos professores. Agora é o tempo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se vai promulgar ou não vai promulgar este erro que deixa para trás os professores e as professoras", disse, aos jornalistas, no parlamento, em Lisboa, a deputada Joana Mortágua.
Por sua vez, os dirigentes do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) criticaram, em comunicado, o "divórcio" decidido pelo Governo face àquela classe profissional.
Os Verdes consideram que o Governo está claramente a abrir uma guerra com os professores e com outras carreiras que se encontram na mesma situação, num momento em que é efetivamente necessário dignificar estes profissionais, em benefício do reforço da escola pública".
A notícia da aprovação do decreto-lei surge precisamente no quarto e último dia de greve dos professores. Os protestos concentraram-se nos distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança. Todos com o mesmo propósito: exigir a recuperação dos anos de serviço contabilizados na progressão de carreira.
A greve foi convocada por 10 estruturas sindicais de professores e começou na segunda-feira, afetando sobretudo as escolas dos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, e na terça-feira os distritos Portalegre, Évora, Beja e Faro. Na quarta-feira, o protesto realizou-se Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco.
Os motivos da greve prendem-se não apenas com a recuperação integral do tempo de serviço, mas também com a necessidade de resolver a questão da aposentação, da sobrecarga horária e da precariedade.