A Google entende os prós da lei de direitos autorais – onde está o polémico artigo 13 -, mas chama a atenção para os contras. Esta segunda-feira seria dia de uma ronda final de negociações, mas na última sexta-feira, a falta de consenso levou ao adiamento. Foram 11 os países da União Europeia – Portugal incluído – que se manifestaram contra o texto de compromisso proposto pela presidência romena do Conselho Europeu. 

Não há data para a retomada de negociações. Por um lado, se pretende apoiar criadores e editores, para que passem a decidir como é que o seu trabalho pode ser visto e partilhado na redes, por outro estas mudanças, tal como estão previstas, podemter consequências não intencionais que podem limitar a variedade de informações disponíveis online”. A advertência é da Google.

Isso provavelmente beneficiaria os grandes editores e restringiria o fluxo de tráfego para os mais pequenos, tornando mais difícil para grupos de menor expressão, nichos ou novas publicações encontrarem uma audiência e gerarem rentabilidade. Como resultado, a gama de publicações disponíveis online pode tornar-se muito mais limitada”.

A Google teme que os serviços de conteúdos, incluindo o YouTube, de que é dona, sejam responsabilizados no momento do upload por uma qualquer violação de direitos autorais. É que, se assim for, terão de passar a bloquear vídeos assim que são carregados, a fim de evitarem ser responsabilizados por isso.

Numa nota no seu site, dá o exemplo do hit "Despacito", que tem quase seis milhões de visualizações. Este é um dos muitos casos de um produto composto por várias peças separadas no que toca a direitos de autor: da gravação de som aos direitos de publicação. 

Embora o YouTube tenha acordos de licenciamento com várias entidades, muitos detentores de direitos permanecem desconhecidos. Essa incerteza significa que podemos ter de bloquear vídeos como este para evitar a responsabilização prevista no Artigo 13".

No limite, e se nada mudar, esta nova legislação pode "ameaçar" - o verbo é utilizado pela própria Google - "centenas de milhares de empregos, criadores europeus, empresas, artistas e todos aqueles a quem dão trabalho". Os youtubers chegaram mesmo a dramatizar com "o fim da Internet"

Vários Estados-membros contra

A eurodeputada alemã Julia Reda deu conta, via Twitter, de que para além de Portugal, também Alemanha, Bélgica, Holanda, Finlândia, Eslovénia, Itália, Polónia, Suécia, Croácia e Luxemburgo se opuseram à proposta dos direitos de autor na Internet, tal como está redigida. Isso "não quer dizer que os artigos 11 e 13 estão mortos, mas a sua adoção é agora muito menos provável", considerou a eurodeputada, defendendo que é preciso "manter a pressão".

O Conselho Europeu pode apresentar um novo texto para tentar encontrar uma maioria qualificada, mas pode ser complicado chegar a um acordo antes das eleições europeias, que vão ocorrer no final de maio (em Portugal a 26 de maio).

Como a questão está, neste momento, num impasse, a Google aproveitou para deixar algumas recomendações, com a ajuda de legisladores, editores e criadores de conteúdos. Tendo por base que o propósito do artigo 13 é "proteger a criatividade" e do artigo 11 proteger o jornalismo de qualidade, a gigante da pesquisa na Internet tem quatro pontos a defender:

  • Os serviços que agem com diligência para proteger os detentores de direitos não devem ser responsabilizados por violação de direitos autorais sem aviso prévio;
  • Os titulares de direitos autorais e plataformas devem trabalhar juntos para identificar a propriedade dos direitos de autor;
  • Os editores devem ter a liberdade de escolher como gostariam que o seu conteúdo estivesse disponível online;
  • Se o artigo 11 visa apoiar o jornalismo de qualidade, para atingir esse objetivo, sem afetar outros editores, deve fornecer uma definição clara que especifique o conteúdo das notícias pelos editores de notícias.

O que prevê o artigo 13?

Atualmente, as plataformas como o Youtube ou o Facebook já têm software que limita a utilização de material protegido por direitos de autor, como músicas ou vídeos. Se um utilizador tentar colocar online uma música dos Beatles, por exemplo, esse conteúdo é detetado e bloqueado (ou mesmo apagado) ou, noutros casos, todo o rendimento gerado com publicidade passa para o autor. Se o comportamento for repetido, em algumas plataformas o utilizador pode até ser impedido de carregar conteúdos.

O problema com este modelo é que apenas os conteúdos incluídos numa “lista” ou denunciados são removidos ou bloqueados. A proposta nova quer ultrapassar esta questão e responsabilizar as plataformas por todos os conteúdos que sejam colocados online, em vez dos utilizadores. Na prática, e para evitar processos de direitos de autor, as plataformas vão bloquear todos os conteúdos que possam estar em situação ilegal. Mas isso não significa tudo, como é descrito numa página do Parlamento Europeu onde são explicadas as principais dúvidas (AQUI).

Na prática, a nova proposta visa garantir que os direitos de autor são respeitados pelos utilizadores e que os artistas e criadores de conteúdos não vão ver o seu trabalho difundido por terceiros sem autorização.

E o artigo 11? 

Foi criado a pensar nos grupos de media. Plataformas como o Google deixam de poder partilhar links para notícias sem autorização ou sem compensar os autores (jornais, rádios, televisões). No entanto, isto não afeta utilizadores singulares. Também não existe qualquer “taxa de links”, ou seja, não será preciso pagar para partilhar um artigo nas redes sociais, por exemplo.