A contagem decrescente para a aprovação do polémico Artigo 13 aproxima-se do fim. Os tríologo da União Europeia têm até à próxima quinta-feira, dia 14 de fevereiro, para apresentar um texto comum para ser colocado em votação no Parlamento Europeu.

Na primeira ronda negocial, a 21 de janeiro, vários países apresentaram moções contra o artigo 13, entre os quais Portugal, pela forma como o texto estava redigido.Em causa estão os direitos de autor partilhados nas plataformas digitais, em especial no Youtube e Facebook. 

A versão do Conselho sofreu, entretanto, novas alterações, no âmbito de um acordo entre França e a Alemanha, com mais poder no Conselho da UE.

O documento discutido na sexta-feira à noite passou a prever então que o artigo 13.º se aplique a todas as plataformas online, incluindo as sem fins lucrativos, fazendo com que tenham de instalar um sistema para controlar o material que é carregado pelos utilizadores.

Criaram-se, contudo, exceções para plataformas que tenham um volume de negócios anual abaixo dos dez milhões de euros (consideradas no documento como micro e pequenas empresas), menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam online há menos de três anos.

A União Europeia pretendem criar um filtro que não permita a publicação de conteúdos sem que os direitos de autor sejam pagos, em plataformas como o Yotube. O problema, segundo a Google, é que este mecanismo é demasiado dispendioso e não é possível garantir que todos os conteúdos sejam filtrados quando são feitos milhões de uploads por hora. 

Os custos associados levaram os gigantes a ameaçar com a saída da Europa, o que motivou uma histeria coletiva por parte dos youtubers portugueses

Gigantes da Internet intensificam campanha contra a legislação

Nos últimos meses Facebook e Google apostaram na divulgação das medidas que podem prejudicar os cidadãos europeus. Na interpretação das duas empresas está em causa a liberdade de expressão. Os utilizadores vão deixar de puder partilhar os famosos memes e gifs, quando estes contiverem imagens com direitos de autores.

No que diz respeito ao artigo 11, que afeta sobre tudo o agregador de notícias da Google, a campanha do gigante da Califórnia baseia-se em comprovar que a ferramenta permite a partilha de diversas opiniões sobre o mesmo tempo. Caso este artigo seja aprovado, a Google terá que pagar a "taxa de hiperligação" para conseguir partilhar uma notícia. A medida não afeta os utilizadores individuais. 

O que prevê o artigo 13?

Atualmente, as plataformas como o Youtube ou o Facebook já têm software que limita a utilização de material protegido por direitos de autor, como músicas ou vídeos. Se um utilizador tentar colocar online uma música dos Beatles, por exemplo, esse conteúdo é detetado e bloqueado (ou mesmo apagado) ou, noutros casos, todo o rendimento gerado com publicidade passa para o autor. Se o comportamento for repetido, em algumas plataformas o utilizador pode até ser impedido de carregar conteúdos.

O problema com este modelo é que apenas os conteúdos incluídos numa “lista” ou denunciados são removidos ou bloqueados. A proposta nova quer ultrapassar esta questão e responsabilizar as plataformas por todos os conteúdos que sejam colocados online, em vez dos utilizadores. Na prática, e para evitar processos de direitos de autor, as plataformas vão bloquear todos os conteúdos que possam estar em situação ilegal. Mas isso não significa tudo, como é descrito numa página do Parlamento Europeu onde são explicadas as principais dúvidas (AQUI).

Na prática, a nova proposta visa garantir que os direitos de autor são respeitados pelos utilizadores e que os artistas e criadores de conteúdos não vão ver o seu trabalho difundido por terceiros sem autorização.

E o artigo 11? 

Foi criado a pensar nos grupos de media. Plataformas como o Google deixam de poder partilhar links para notícias sem autorização ou sem compensar os autores (jornais, rádios, televisões). No entanto, isto não afeta utilizadores singulares. Também não existe qualquer “taxa de links”, ou seja, não será preciso pagar para partilhar um artigo nas redes sociais, por exemplo.