OE2021
Novas medidas: "Isto vai ter efeitos perversos, basta olhar para o resto da Europa"
O professor de Saúde Pública Internacional Tiago Correia afirmou, esta quarta-feira, no Jornal da Uma, da TVI que "medidas gerais e abstratas" de combate à covid-19 "não vão ser compreendidas pelas pessoas" e vão ter "feitos perversos", dando como exemplo as manifestações contra as medidas preventivas que se têm registado na Europa.
O especialista sublinhou que "as medidas devem ser proporcionais à situação epidemiológica local".
"Precisamos de políticas de saúde pública mais inteligentes", frisou.
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CIP desiludida com proposta “para pagar desemprego” em vez de o apoiar
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse hoje ver a proposta de OE2021 com “enorme desilusão” por ter sido feita para “pagar o desemprego” em vez de o apoiar, contemplando a dimensão social, mas esquecendo as empresas.
“Lamentavelmente, aquilo que constatamos é que este orçamento é para pagar o desemprego e não para apoiar o emprego, como deveria ser”, apontou António Saraiva, em declarações à Lusa, no dia seguinte à entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na Assembleia da República.
Para o presidente da CIP, a proposta do Governo é uma “enorme desilusão”, pois está muito centrado no social e negligencia a dimensão das empresas.
Sendo certo que o orçamento está muito centrado no social - e compreendemos essa dimensão, porque de facto é necessário um reforço - outra dimensão que está ausente do orçamento é a economia e a pandemia exige-nos cuidados nas duas dimensões: social e económica”, defendeu o responsável.
Associação da GNR diz que proposta deixa de fora questões essenciais
A Associação dos Profissionais da Guarda contestou hoje a proposta do Orçamento do Estado para 2021 por ter deixado de fora questões essenciais para os militares da GNR, como atualização da tabela remuneratória e atribuição do subsídio de risco.
“As reivindicações dos militares, nomeadamente a atualização da tabela remuneratória, não estão contempladas neste Orçamento do Estado. Não há qualquer verba para isto”, disse à agência Lusa o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira, em reação à proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que foi entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República.
César Nogueira recordou que os militares da GNR estão à espera de uma atualização da tabela remuneratória desde 2017, quando foi alterado o estatuto profissional.
Presidência confirma que mantém a mesma dotação e que há erro no valor inscrito
A Presidência da República confirmou hoje que a sua dotação orçamental para 2021 é a mesma deste ano, 16,8 milhões de euros, e que por erro o Orçamento do Estado para 2021 indica 32,6 milhões.
"Infelizmente, a proposta de lei do Governo contém um erro no novo mapa de classificação orgânica em que os montantes são praticamente duplicados, o que acontece também com outras entidades", lê-se numa nota hoje divulgada no portal da Presidência da República na Internet.
Segundo a mesma nota, "a proposta da Presidência da República para o Orçamento do Estado para 2021 contém exatamente o mesmo montante do Orçamento de 2020, aliás, também o mesmo do Orçamento de 2019", e "não há, portanto, qualquer aumento de despesas para 2021".
Bombeiros profissionais contestam exclusão na atribuição de subsídio de risco
A associação e o sindicato dos bombeiros profissionais contestaram hoje a exclusão dos bombeiros na atribuição do subsídio extraordinário de risco, uma vez que também estão na linha da frente no combate à covid-19, como os trabalhadores do INEM.
A medida de atribuição de um subsídio extraordinário de risco está prevista no Orçamento do Estado para 2021 e destina-se aos trabalhadores integrados no combate à pandemia de covid-19, sendo extensível aos trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica.
“A Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) não compreendem a exclusão dos bombeiros, uma vez que também eles têm estado na linha da frente no combate a esta pandemia, através dos vários serviços que prestam”, referem, em comunicado.
A ANBP/SNBP salientam que a grande maioria de casos de emergência pré-hospitalar é feita pelos bombeiros e, na maior parte dos casos, com viaturas fornecidas pelo INEM com quem os bombeiros assinaram protocolos, e não pelo próprio Instituto Nacional de Emergência Médica.