O plano de reestruturação da TAP só será entregue no último dia do prazo dado por Bruxelas, 10 de dezembro, mas antes o Governo discute-o com os partidos, hoje e na quinta-feira, em reuniões fechadas, no Parlamento.
Segundo fonte oficial do Ministério das Infraestruturas, o Governo vai manter reuniões fechadas com os partidos com assento parlamentar, hoje e quinta-feira, sobre o plano de reestruturação da TAP, que será entregue à Comissão Europeia na quinta-feira, o último dia do prazo dado por Bruxelas.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, que tem a tutela da aviação, não fará declarações aos jornalistas no final das reuniões, acrescentou a mesma fonte, mas o plano será apresentado publicamente pelo Governo depois da entrega a Bruxelas, em conferência de imprensa, ainda a ser marcada.
O Governo esteve reunido em Conselho de Ministros extraordinário na noite de terça-feira, para apreciar e aprovar o plano de reestruturação da TAP.
A apresentação do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia até quinta-feira é uma exigência da Comissão Europeia, pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.
O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.
O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apelaram ao Governo que negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do plano de reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado "completamente desatualizadas".
Na passada quarta-feira, centenas de trabalhadores da TAP concentraram-se em frente à Assembleia da República, em Lisboa, a pedir diálogo e transparência, no âmbito do processo de reestruturação do grupo.
A iniciativa foi promovida pelo movimento "os números da TAP têm rosto", sem qualquer ligação aos sindicatos que representam os trabalhadores da companhia aérea, na sequência de notícias sobre despedimentos e cortes salariais que têm sido anunciados.
SITAVA lamenta falta de acesso a toda a informação sobre reestruturação
O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) lamentou hoje que a administração da TAP se recuse a dar mais informações sobre o plano de restruturação da companhia.
Em comunicado, o SITAVA lamenta que a reunião com a administração da TAP, a pedido dos sindicatos, tem sido “mais do mesmo”.
Pedimos a reunião para obtermos informações sobre o tão badalado plano de reestruturação e saímos exatamente como entrámos, ou seja, sem nada”, refere o SITAVA.
“Os responsáveis da empresa fizeram a já habitual descrição das dificuldades que a TAP, tal como todas as suas congéneres estão a atravessar, e quanto à recuperação teimam em continuar a considerar que nada se alterou com o aparecimento da vacina e início mundial da sua aplicação que, segundo as autoridades de saúde, ocorrerá no início de 2021”, descrevem.
O SITAVA diz que, assim, é “difícil imaginar situação mais estranha e perigosa”.
Por um lado, mostraram-nos 13 slides de um total de 198, que – segundo o CEO [presidente executivo] – o plano tem; por outro lado, quando pedimos mais informação relevante dizem-nos que é confidencial e que nos entregarão mais alguma se assinarmos um acordo de confidencialidade, acrescentando ainda que não poderemos divulgá-la, nem aos nossos associados”, refere.
Segundo o sindicato, durante a reunião, voltou a falar-se mais uma vez na intenção de fazerem cortes nos salários dos trabalhadores “como se estes fossem um simples salame, onde se podem retirar fatias sem que isso atinja a subsistência dos trabalhadores e das suas famílias”.
“Além disso falam também com cada vez maior insistência que os acordos de empresa vão ser suspensos. À nossa pergunta por quanto tempo, não sabem, assim como também não sabem se a suspensão é total ou parcial”, acrescenta o SITAVA, sublinhando que “quando se faz um acordo são sempre precisas duas partes que, voluntariamente, outorgam esse acordo”.
Suspendê-lo será sempre um ato prepotente que, a acontecer, terá de ser com intervenção do Governo”, refere.
CDS-PP diz que será necessário um orçamento retificativo
O CDS-PP afirmou hoje que a "leitura dos números" apresentados pelo Governo relativamente à TAP permite concluir que será necessário um orçamento retificativo no próximo ano, por estar previsto um reforço "de mais 470 milhões de euros".
"Pela leitura dos números daquilo que nos foi transmitido percebe-se claramente que terá que haver já no próximo ano um reforço orçamental de mais cerca de 470 milhões de euros", afirmou o centrista João Gonçalves Pereira, indicando que a sua conclusão é que "haverá um retificativo no próximo ano, mais que não seja por esta questão da TAP".
O deputado falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, no final de uma reunião, de cerca de hora e meia, com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, na qual foi apresentado o plano de reestruturação da TAP.
O parlamentar realçou a "disponibilidade do Governo para o diálogo", bem como o facto de esta ser a segunda reunião sobre o tema, mas indicou que o ministro das Infraestruturas "não confirmou" se vai levar o plano de reestruturação a debate no Parlamento, e que "o Governo ainda estará a ponderar nessa matéria".
Gonçalves Pereira disse que o CDS-PP saiu da reunião "com preocupação", uma vez que a companhia aérea "implica um envelope financeiro de muitos milhões de euros, não numa única tranche mas em várias tranches, naquilo que é a previsão dos próximos anos".
O deputado demcrata-cristão frisou que a necessidade de um orçamento retificativo em 2021 "é uma conclusão do CDS", atendendo aos "números e àquilo que são as necessidades de financiamento à empresa, e que são necessidades de financiamento de caráter público".
João Gonçalves Pereira lembrou que o Orçamento do Estado para 2021 já contempla um apoio de 500 milhões de euros para a TAP, mas que o Governo prevê que esse número possa chegar aos 970 milhões.
"Significa que tem de haver um retificativo de pelo menos 470 [milhões de euros], pelo menos na previsão que há. Pode não ser os 470, o Governo ainda pode ajustar, mas percebe-se claramente que vai ter de existir ali um reforço orçamental", afirmou, reiterando que esta "é uma conclusão óbvia da leitura dos números", e não algo assumido pelo Governo.
João Gonçalves Pereira indicou que, apesar de o plano não ter sido entregue ao partido, foi transmitida "muita informação" ao nível "das rotas, do número de aviões", e também o impacto do plano da reestruturação "no plano laboral", mas escusou-se a confirmar os números avançados pela imprensa.
Questionado sobre o sentido de voto do partido caso o plano de reestruturação seja votado na Assembleia da República, o deputado defendeu que "não é à saída de uma reunião destas que o CDS vai dizer e já definir a sua posição relativamente a todo o plano de reestruturação" e salientou que é necessário primeiro "avaliar e ponderar" a informação transmitida.