O pedido de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução “manifestamente ultrapassa” aquilo que é devido, defendeu o primeiro-ministro, António Costa, neste sábado.
No final de uma visita ao Pavilhão Multiusos de Odivelas, onde decorre a vacinação de professores e funcionários das escolas, António Costa foi questionado sobre o anúncio do Novo Banco, feito na sexta-feira, de que vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros reportados, relativos a 2020.
É um pedido, será devidamente apreciado, como o Ministério das Finanças ontem [sexta-feira] já disse, manifestamente ultrapassa aquilo que é a avaliação que se faz sobre o que são as necessidades e aquilo que é devido, mas isso é outro filme”, disse, apenas, o primeiro-ministro.
A transferência de 476 milhões de euros prevista na proposta de Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução, destinada a financiar o Novo Banco, acabou por ser chumbada no Parlamento, mas o Governo já indicou que irá cumprir o contrato estabelecido aquando da venda da instituição financeira à Lone Star.
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Na sexta-feira, em comunicado do Ministério das Finanças, o Governo disse estar “plenamente convicto” de que o valor final do Fundo Resolução a transferir para o Novo Banco, “após a verificação das entidades competentes, ficará abaixo do previsto na proposta de OE2021”, segundo um comunicado.
As Finanças dizem depois que “o Governo ficará a aguardar pela informação que lhe seja transmitida pelo Fundo de Resolução sobre esta matéria”.
A tutela recordou ainda que, “além dos mecanismos contratualmente previstos, aguarda-se ainda a conclusão da auditoria especial prevista na Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, relativa ao pagamento efetuado em 2020 pelo Fundo de Resolução, a qual deverá ser concluída em breve” e apelou a “todos os agentes” a que “atuem com a máxima exigência e rigor, com vista à preservação da estabilidade do sistema financeiro e da reputação da República, e à minimização dos impactos nas contas públicas”.
Desde 2017, o Fundo de Resolução já colocou 2.976 milhões de euros no banco, dos quais 2.130 milhões vindos de empréstimos do Tesouro (como o fundo não tem dinheiro suficiente, todos os anos pede dinheiro ao Estado, que devolverá em 30 anos).
No total, até ao momento, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros (4.900 milhões de euros da capitalização inicial, em 2014, e 2.976 milhões ao abrigo do mecanismo contingente desde 2017) e mais encargos se poderão somar quer para o fundo quer diretamente para o Estado, muitos dos quais impossíveis de quantificar (indemnizações por processos em tribunal, pagamentos a credores do BES, garantias a lesados, entre outros).
PCP fala em "afronta" aos portugueses em dificuldades
O PCP considerou hoje o pedido do Novo Banco uma “afronta aos milhares” de portugueses em dificuldades económicas, por causa da covid-19, e defende que deve ser “liminarmente rejeitado” pelo Governo.
Não podemos aceitar uma situação em que o Estado paga, mas quem gere e fica com os lucros é o privado... provavelmente com uma venda que se realizará a um qualquer grupo bancário internacional”, afirmou à Lusa o deputado comunista Duarte Alves.
O PCP, lembrou, "não aceita" que seja entregue “nenhuma verba” ao Novo Banco, ainda mais violando o que está na versão final do Orçamento do Estado, e defendeu a necessidade de recuperar um controlo público do banco “para ir atrás do dinheiro que já lá foi entregue, acabar com os desmandos da atual administração e também colocar o banco ao serviço do país".
Duarte Alves aguça a critica ao Governo, que acusa de não fechar a porta a mais injeções no Novo Banco, ao recordar que, ainda na sexta-feira, foram conhecidos "subterfúgios" do executivo para "procurar não concretizar" medidas de reforço de apoios sociais alegando questões orçamentais.
Depois, vemos também que se procura contornar o que foi aprovado no orçamento para procurar injetar este verba no Novo Banco. Portanto há aqui também dois pesos e duas medidas", acrescentou.
O deputado reafirmou a posição do PCP de que o Novo Banco "não pode continuar a ser um buraco sem fundo” de recursos públicos e que o pedido de mais 598,5 milhões de euros só dá razão ao PCP, que há muito defende a nacionalização do banco.
É inaceitável. O banco tem de ser colocado ao serviço da economia e do país”, insistiu, lembrando a posição do PCP sobre o destino dos lucros, depois de o Estado suportar os prejuízos.