O alerta volta a chegar, agora da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
Durante o direto no Instagram da TVI24, a bastonária, Paula Franco, disse que muitos dos associados garantem que o dinheiro ainda não chegou a muitas das empresas que o pediram no âmbito do lay-off simplificado e por isso há salários em atraso. Já no que toca aos trabalhadores independentes, apenas a pequena parcela de março estará a ser paga.
Paula Franco disponibilizou-se para falar com a Economia 24 e responder às dúvidas, em matéria de pagamentos de e à Segurança Social, de quem viu a atividade reduzida ou parada na sequência da pandemia.
“É imprescindível o incentivo à retoma, mas ela não se faz só por que se diz que vai começar. Vai demorar, porque quem consome vai ter mais cuidados e falta de confiança, neste momento.”
E por isso, aconselha as empresas a “terem alguma precaução e um plano inicial.” Por exemplo, quem estava em lay-off, “não deve introduzir logo todos os trabalhadores, porque não deverá ter logo todos os clientes, e se houver desfasamento laboral também protege mais toda a gente.”
Para quem quiser continuar em lay-off, mesmo que parcial, e já tiver autorização para reabrir a atividade, tem oito dias para o fazer – desde o fim do estado de emergência – caso contrário, perde o direito, tal como noticiou ontem a TVI24.
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Para receber qualquer apoio, a entrega de formulários à Segurança Social é fundamental e Paula Franco volta a colocar o dedo na ferida: “têm surgido alguns problemas” quer no envio quer nas alterações.
“A forma como o processo está feito tem permitido envios sucessivos, sem se perceber qual o formulário que a empresa queria porque houve entendimentos diferentes, o que levou a que, por exemplo, hoje, ainda estejam a ser processados muitos dos apoios pedidos no início de abril.”
Sobre os números do lay-off divulgados pela ministra da tutela Ana Mendes Godinho, que aponta que 70 mil empresas recebem o pagamento até 5 de maio, a bastonária reconhece que “já muitos apoios foram pagos, mas ainda há muitíssimos por pagar.”
“Ontem fiz um testes com os contabilistas e pedi-lhe para me enviarem um email de todos os clientes que não tinham recebido. Responderam-me centenas, com milhares de números de contribuinte.”
E vais mais longe: “o que vemos na comunicação social é que já está tudo pago e depois os empresários ficam sem saber porque não receberam.”
O compromisso do Governo de pagar a todos passou de 28 de abril para até 5 de maio [não todos], esta terça-feira. Aos empresários não resta se não aguardarem.
“O que mais lamento foi a expetativa criada nos empresários de que seria possível terem o apoio para ainda fazerem face aos salários de abril, e por isso, agora, há salários em atraso”, conclui.
Mês novo para a prorrogação de lay-off. E agora, o que é importante prevenir?
Segundo a Paula Franco, chegou-se a “uma espécie de acordo com a Segurança Social” para evitar problemas futuros e por isso, todos os pedidos subsequentes devem ser “prorrogações do acordo inicial, independentemente de serem alteradas as condições.”
É importante que as empresas mantenham, pelo menos uma das condições, para poderem beneficiar do lay-off, mas em termos de formulário a enviar “será o de prorrogação.”
Mesmo não sendo o que está, exatamente na lei, a bastonária acreditar que só terá vantagens já que se enviassem um novo formulário “iria para o mesmo local, onde muitos ainda não foram tratados e iria gerar confusão.”
E mais, para quem faz a prorrogação, agora, têm de o fazer até dia 11 de maio. A Segurança Social recomenda que este segundo pedido só se faça depois do primeiro ser deferido, mas as empresas não estão a receber nada que diga se foi deferido. Só sabem quando chega o pagamento e por tanto ficam de mãos atadas. “Era suposto receberem uma resposta. Deferido, ou não.”
Crédito que não chega
Apesar dos problemas, a Paula Franco reconhece que os formulários no âmbito do lay-off são muito mais simples que os que foram exigidos para as linhas de crédito.
Se tivesse de referir pontos negativos, de quem não esteve bem neste processo, sem dúvida, referiria a banca. Para uma situação anormal, tinham de ser tomadas medidas céleres, ainda que depois se tivessem de ir verificar alguns pressupostos”, aponta.
“O dinheiro não está a chegar às empresas e as microempresas foram as que sentiram mais necessidade. Tiverem um comportamento à altura do que lhe foi exigido e ficaram sozinhas.”
O Governo baseou os seus apoios no lay-off simplificado e nas linhas de crédito. “Mesmo com a atraso, os apoios do lay-off já estão a ser pagos e a banca continua a recusar e a dizer que as linhas já estão esgotadas para as microempresas”, garante a bastonária.
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Trabalhadores independentes e sócio-gerentes
“Os pagamento de abril também ainda não aconteceram. Só foram pagos os valores de março e agora estão a ser feitos, até 10 de maio, os pedidos referentes a abril, que só serão pagos depois”, afirma a responsável da Ordem.
Já os membros dos órgãos estatutários quando não têm trabalhadores não podem ir para lay-off e “ainda não tiveram qualquer apoio.”
Paula Franco assume que “os trabalhadores independentes, em termos gerais, já têm condições precárias, nomeadamente, nos apoios da Segurança Social. Embora tenha mudado e melhorado não são iguais aos dos trabalhadores dependentes.”
Mas frisa: “Também é preciso ter em conta que não se pode ter direitos sem contribuir. É um problema do português em geral. As contribuições para a Segurança Social não são impostos, mas contribuições.”
Mesmo assim, no âmbito da pandemia, estava previsto que quem tinha dívidas com a Segurança Social poderia regularizá-las para ter direito aos apoios, mas o problema é a resposta célere, novamente.
“Tem de haver celeridade nos processos. É fundamental em momentos como este. Nestas novas levas, que sejam célere para que as famílias sintam menos o impato.”
Paula Franco não tem dúvidas que a retoma é importante e que correrá bem, mas vai ser longa e talvez mais longa do que se espera agora.
Na opinião da bastonária, os comerciantes e empresários não terão logo os rendimentos a que estavam habituados, por isso “devem continuar a pedir os apoios e, sempre que possível, pagarem logo as contribuições, deferindo o mínimo de pagamentos possível.”
Sobre apoios que se estão a desenhar, concretamente para a compra de máscaras e desinfectantes, no caso do comércio e restaurantes, volta a pedir “celeridade e que cheguem às micro e pequenas empresas”, que “foram menos apoiadas nesta pandemia.”