O limite mínimo do subsídio de desemprego vai subir no próximo ano dos atuais 438,81 euros para um valor próximo de 505 euros, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego, previstos no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, na sua redação atual, nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS [Indexante de Apoios Sociais]”, pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso.
O limite mínimo atual do subsídio de desemprego corresponde ao valor do IAS, que este ano é de 438,81 euros, mas que deverá ser atualizado com base na inflação e no PIB em 2021.
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Atualmente, o valor mínimo do subsídio de desemprego é de 100% do IAS exceto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior a esse montante (438,81 euros).
A proposta orçamental deverá ser entregue no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
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O Governo mantém ainda a majoração em 10% do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade nas situações em que ambos os cônjuges sejam desempregados e tenham filhos ou equiparados a cargo e para as famílias monoparentais em que o parente único esteja desempregado.