O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) vai manter a greve marcada para 1 a 5 de dezembro, já que esta foi convocada para contestar a falta de regulamentação da legislação das carreiras e não por questões financeiras.
Está em causa a regulamentação do novo regime das Carreiras Especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira (…), a abertura do concurso para transição das carreiras subsistentes, a abertura de todos os procedimentos concursais anunciados em 2019, a conclusão dos concursos e mobilidades pendentes há mais de dois anos e o reforço dos quadros das carreiras especiais com a abertura de concurso externo”, refere o STI numa nota enviada aos sócios.
Em cima da mesa estão questões que não dependem de aprovação do Orçamento do Estado para 2022, refere a mesma nota, acentuando que o Governo se mantém em funções “e tem as competências e legitimidade para o fazer, pois mantém todos os seus poderes, nomeadamente o legislativo”.
O STI lembra ainda que esta greve é também um protesto “contra a crescente degradação do funcionamento da AT [Autoridade Tributária e Aduaneira]”, bem como a “deficiente gestão de recursos humanos” ou ainda a robotização das funções inspetivas.
Na origem da greve está também a “falta de condições para prestar um bom e eficaz serviço no apoio ao cumprimento, no controlo da fronteira externa da União Europeia e na prevenção, investigação e combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras”.
Várias estruturas sindicais, como o Sindicato Independente dos Médicos, a FESAP e o Sindicato dos Enfermeiros, tinham agendado greves para o mês de novembro, mas o chumbo na proposta do Orçamento levou a que algumas decidissem desconvocá-las.