O advogado Rogério Alves e o publisher do jornal ECO, António Costa, analisaram esta terça-feira a deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sobre a realização da Assembleia-Geral do Grupo Media Capital que elegeu Mário Ferreira como seu presidente.
Rogério Alves afirma que não deixa de causar perplexidade que a ERC venha emitir esta deliberação na véspera de uma Assembleia-Geral (AG), uma deliberação quase procedimental.
Uma coisa é discutir quem tem direito, outra coisa são os processos que levam a questionar a existência deste direito”, afirma o advogado, sublinhando que tem de existir uma conciliação entre o direito substantivo e o direito adjetivo.
Rogério Alves afirma que a não realização da Assembleia-Geral apenas poderia acontecer caso existisse uma medida cautelar com força compulsória que diga que a AG “não se realiza porque o tribunal não deixa”.
Aqui, explica o advogado, “a deliberação não faz isso, o que faz é uma advertência condicional, que diz que se calhar seria melhor esperar pela decisão do processo de contraordenação que está em curso”.
No fundo, isto resumia-se ao seguinte: sugerimos que suspenda a realização da AG até que tudo isto esteja definido. Do meu ponto de vista, essa não é uma ordem que seja vinculativa para os acionistas”, afirma o especialista.
Se não há decisões contrárias à formação acionista atual, essa deve e pode operar”, conclui.
Na mesma linha, António Costa critica a advertência da ERC, “feita a menos de 24 horas da AG, que já estava marcada há quase um mês”
É uma decisão que, para o publisher do jornal Eco, é de “meias-tintas” e de “uma enorme irresponsabilidade”, porque mistura dois factos que até ao momento não são relacionados.
Por um lado, explica Costa, existe a opção de compra da Pluris Investments de uma participação maioritária no Grupo Media Capital e se isso implicou uma alteração de domínio ou se coincidiu na concertação entre o empresário Mário Ferreira e a Prisa.
No outro lado do espectro, esta deliberação traz à questão a transparência financeira de outros negócios que não estão relacionados com o primeiro.
António Costa afirma que a entidade reguladora, em resposta ao jornal Eco, disse que não se “intromete em empresas privadas”. Uma afirmação que não faz sentido para o publisher porque a mesma entidade "criou pressão" no Grupo Media Capital com a divulgação da deliberação.
Não consigo encontrar bons argumentos para se criar esta incerteza na empresa e nos anunciantes, num momento de absoluta crise do setor da comunicação social”, afirma.
Em 14 de maio, Mário Ferreira, através da Pluris Investments, comprou 30,22% da Media Capital, por 10,5 milhões de euros.
Em março, quando o mercado dava praticamente como certa a compra da Media Capital pela dona do Correio da Manhã, o anúncio da desistência – em 11 de março e em vésperas de estado de emergência – apanhou a maioria de surpresa, incluindo Mário Ferreira, que tinha sido desafiado pelo presidente da Cofina, Paulo Fernandes, a envolver-se no negócio.
A operação de aumento de capital da Cofina, de 85 milhões de euros, ficou aquém do objetivo por cerca de três milhões de euros.
Esta decisão não deixou a espanhola Prisa, na altura dona da Media Capital, contente, contactando Mário Ferreira logo no dia seguinte, em busca de um parceiro português.
Entretanto, em 12 de agosto, a Cofina anunciou o lançamento de uma OPA sobre a totalidade do capital da Media Capital, alterando a oferta de 21 de setembro de 2019, sendo o valor de referência proposto de 0,415 euros por ação, a que corresponde um montante total de 35 milhões de euros e considera um 'entreprise value' de cerca de 130 milhões de euros.