O PCP discorda do projeto do PSD para que se autonomize o crime de “vacinação indevida”, pelos sinais errados que pode dar aos infratores, e porque já punível legalmente, disse esta quinta-feira o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
Não é bom dar a ideia de que não há possibilidade de combater os abusos ou que é preciso criar uma lei nova, por que não haver lei para combater os abusos”, afirmou João Oliveira aos jornalistas, à margem da apresentação de um livro sobre os 100 anos do PCP, em Lisboa.
Para o presidente da bancada comunista, “dar a ideia de que é preciso criar uma lei nova é errado” e pode até “dar argumentos aos infratores”, pelo que a proposta do PSD “não é uma boa ideia”.
A prioridade “não deve ser essa”, a da criação do crime de “vacinação indevida”, mas sim “garantir que a vacinação se faz e que o combate aos abusos com a lei que já existe seja aplicada”, acrescentou.
Interrogado sobre o projeto de lei hoje anunciado pelo PSD para a criminalização, até três anos de prisão, de práticas que violem os critérios de vacinação, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Governo tem um parecer dos serviços jurídicos da Presidência do Conselho de Ministros sobre essa matéria.
Nesse parecer, referiu, conclui-se que "a generalidade das práticas que têm sido noticiadas já são abrangidas por tipos criminais atualmente existentes".