O Tribunal Superior de Justiça de Madrid rejeitou, nesta quinta-feira, as medidas impostas pelo governo espanhol que restringem, desde 2 de outubro, a mobilidade em dez municípios da região, entre os quais a capital, devido ao aumento de casos de covid-19, por considerar que se trata de "uma ingerência dos poderes públicos nos direitos fundamentais dos cidadãos".
O ministério da saúde espanhol baseou a sua decisão no artigo 65 da Lei de Coesão e Qualidade do Sistema Nacional de Saúde, mas o tribunal de Madrid considerou que aquele "não tem suporte legal para o estabelecimento de medidas restritivas de direitos fundamentais".
A decisão vem, assim, dar razão ao governo regional de Madrid, que contestou a decisão do governo central de alargar as medidas restritivas a dez municípios.
O ministro da saúde de Espanha, Salvador Illa, já agendou uma reunião de urgência para esta tarde com a Comunidade de Madrid e as autoridades de saúde.
Pensemos sempre nos doentes, nas famílias e nos profissionais de saúde; a partir daqui, e guiados pelos especialistas que nos aconselham, tomaremos as decisões jurídicas que melhor protejam a saúde", reagiu Salvador Illa, acreditando, também, que o governo de Madrid "vai concordar com esta abordagem".
O aumento de casos de covid-19 na Comunidade de Madrid levou o executivo regional a aprovar no final de setembro medidas que restringiam a mobilidade de mais de um milhão de habitantes em 45 zonas sanitárias da região.
No entanto, o governo central entendeu que as restrições deveriam ser alargadas e, desde 2 de outubro, que dez cidades da região de Madrid, incluindo a própria capital, passaram a implementar as novas medidas.
A cidade de Madrid tem cerca de 3,3 milhões de habitantes, mas acrescentando os restantes nove municípios, são agora mais de 4,5 milhões que ficaram totalmente dentro do âmbito das novas medidas numa comunidade autónoma onde vivem 6,6 milhões de pessoas.
As medidas são obrigatórias e incluem, entre outras coisas, a restrição da entrada e saída de pessoas, exceto deslocações "devidamente justificadas", tais como ao médico, ao trabalho, centros educativos, assistência a idosos, menores e dependentes; e viagens a bancos, tribunais ou outros organismos públicos.
As reuniões familiares e sociais, a menos que coabitem, são limitadas a seis pessoas e a capacidade máxima dos estabelecimentos comerciais e serviços abertos ao público é reduzida a 50%, devendo fechar o mais tardar até às 22:00.
Para hotéis, restaurantes, cafés e bares a capacidade permitida não pode exceder 50% no interior e 60% no exterior, e o consumo ao balcão é proibido, devendo estar encerrados às 23:00.
Espanha é um dos países mais atingidos pela pandemia de covid-19.