O Presidente da República reagiu esta quinta-feira à polémica relacionada com a morte de Ilhor Homeniuk, cidadão ucraniano que foi morto em 12 de março em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que é preciso perceber se este caso é isolado, acrescentando que "se o sistema globalmente não funciona, então tem de ser substituído".
É importante saber se é um caso isolado ou se é uma forma de funcionar do sistema", reiterou, explicando quer será "muito mais grave" caso se verifique a segunda situação.
Para o chefe de Estado, é preciso perceber se esta é uma forma de funcionamento, algo que pede que seja apurado de forma rápida: "Se for uma atuação sistemática está em causa o próprio SEF e o Governo será o primeiro a ter de reconhecer que uma instituição assim não pode existir nos termos em que tem existido".
O Presidente da República defendeu que é preciso apurar se o caso corresponde a uma atuação sistémica e que, se assim for, há que mudar a instituição e protagonistas.
Se há uma realidade como um todo que enquanto sistema se vem a concluir que não funcionou, não funciona, e não é em casos isolados, globalmente não funciona, então tem de ser substituída por outra. E quem protagonizou a passada provavelmente não tem condições para protagonizar a futura", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa.
"Importa verificar se há ou não há um pecado mortal do sistema. Se há, então este SEF não serve e tem de se avançar para uma realidade completamente diferente", reforçou o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa pede agora um olhar para a "realidade global", tentando perceber se existem mais casos, referindo que, caso esta seja uma forma de funcionamento, será "intolerável para o futuro".
Também esta quinta-feira, o Governo adiantou que iria indemnizar a família de Ilhor Homeniuk. O caso levou entretanto à demissão da diretora do SEF, Cristina Gatões.
Depois, o Presidente da República assinalou que "o Governo atribuir da indemnização à família" de Ihor Homenyuk, assumindo "uma responsabilidade pelo menos objetiva" por parte do Estado pela sua morte.
É todo o sistema que está errado, e é preciso substituí-lo globalmente por outro. E, se isso vier a ser apurado, naturalmente, depois surge uma outra questão: e a questão é a de saber se aqueles que deram vida ao sistema durante um determinado período podem ser protagonistas do período seguinte, se não devem ser outros os protagonistas do período seguinte", acrescentou, sobre a hipótese de ser uma situaçao sistemática.
A morte de Ihor Homenyuk nas instalações do SEF levou à acusação de três inspetores daquele serviço por homicídio qualificado.
Em comunicado o Conselho de Ministros refere que “decidiu assumir, em nome do Estado, a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização pela morte de um cidadão à sua guarda e em instalações públicas”.
A nota adianta que perante a morte de Ihor Homeniuk, por factos ocorridos no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa em 12 de março, “o Governo assume a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização à viúva e aos dois filhos menores” do cidadão.
No mandato de Cristina Gatões, vários inspetores do SEF foram acusados de envolvimento na morte de Ilhor Homeniuk em instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, a quem agrediram violentamente, uma notícia que a TVI revelou em primeira mão.
Um dia depois, a 30 de março, a TVI também deu conta da detenção, por parte da Polícia Judiciária, de três desses inspetores.
O processo de reestruturação do SEF deverá estar concluído no primeiro semestre de 2021 e será coordenado pelos diretores nacionais adjuntos José Luís do Rosário Barão – que agora assume o cargo de diretor em regime de substituição - e Fernando Parreiral da Silva.