O primeiro-ministro afirmou que o regime de 'lay-off', no âmbito do novo programa de estabilização económica e social, vai evoluir para um mecanismo que permita simultaneamente manter o emprego e não penalizar os rendimentos dos trabalhadores.
António Costa falava após ter recebido os parceiros sociais, em São Bento, numa conferência de imprensa em que adiantou que o programa de estabilização económico e social será aprovado na próxima semana em Conselho de Ministros.
Um dos quatro pilares desse programa, de acordo com o líder do executivo, tem a ver com o objetivo de manutenção dos postos de trabalho.
"O 'lay-off' simplificado é uma medida que já permitiu até ao momento preservar mais de 800 mil postos de trabalho. É uma medida que necessariamente tem de evoluir a partir do final de junho, designadamente de forma a que não seja um incentivo negativo para as empresas fazerem o esforço que devem fazer no sentido de procurar retomar a sua atividade", justificou.
Esse novo modelo de 'lay-off', acentuou António Costa, "não deve ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores".
"Temos de fazer evoluir este instrumento de forma a que continue a ser eficaz na proteção do posto de trabalho, mas deixando progressivamente um fator de perda do rendimento", completou.
O primeiro-ministro disse ter recebido propostas para a revisão do regime de 'lay-off' de parceiros sociais e de partidos, tendo concluído que, entre todas elas, "não há incompatibilidades de fundo" e que será possível ao Governo "desenhar" um novo mecanismo que cumpra os objetivos ao nível do emprego.
Perante a insistência dos jornalistas na questão do novo modelo de 'lay-off', António Costa salientou que o Governo ouviu todos os parceiros, "quer os que consideraram imprescindível mantê-lo, quer aqueles que o querem mudar".
"O Governo tem um quadro já muito claro do que é necessário preservar e que é necessário mudar. Acho que vamos conseguir construir uma proposta que vá ao encontro daquilo que é necessário salvaguardar, a capacidade das empresas continuarem vivas e sem destruírem postos de trabalho, e simultaneamente ir eliminando a perda progressiva de rendimento dos trabalhadores", respondeu.
Uma das questões a apurar, apontou o primeiro-ministro, "é saber se o 'lay-off' tem associado um não pagamento da Taxa Social Única (TSU) por parte da entidade patronal, ao contrário do que acontece no 'lay-off' normal".
"Na equação de rebalanceamento entre as necessidades de financiamento da Segurança Social, evitar a perda de rendimento dos trabalhadores, a preservação dos postos de trabalho e a sustentabilidade das empresas, o Governo tem de encontrar uma soma positiva para todos", completou.
"Estão asseguradas" as necessidades de financiamento de Portugal
O primeiro-ministro sustentou que as necessidades de financiamento externo do país estão asseguradas e apontou que a evolução das taxas de juro da República Portuguesa tem sido muito positiva nos mercados.
António Costa falava, em conferência de imprensa, após ter sido confrontado com o facto de o Governo ter comunicado ao presidente do PSD, Rui Rio, na quarta-feira, que as necessidades de financiamento do Estado Português rondam os 13 mil milhões de euros até ao final do ano.
Sem falar em valores, o primeiro-ministro garantiu que as necessidades de financiamento do Estado Português "estão asseguradas, felizmente".
"Neste momento, todas as condições de financiamento da economia portuguesa estão asseguradas, o que se tem traduzido numa evolução muito positiva da taxa de juro [a 10 anos] da República. Depois de num momento inicial desta crise [da covid-19] ter registado uma trajetória de alta, foi a seguir devidamente controlada pela intervenção do Banco Central Europeu, estabilizando essa pressão", observou o líder do executivo.
Segundo o primeiro-ministro, nas últimas semanas, a evolução da taxa de juro portuguesa "tem continuado a ser muito positiva".
"Hoje, voltámos a ter uma taxa de juro abaixo da espanhola, o que não acontecia desde o início da crise. Isso significa que os mercados estão tranquilos e confiantes sobre a capacidade de financiamento da República", acrescentou.
Na conferência de imprensa, António Costa considerou que o "reembolso do IRS tem vindo a decorrer normalmente, e assim continuará".
Neste ponto, o líder do executivo remeteu os jornalistas para um comunicado hoje emitido pelo Ministério das Finanças sobre esse assunto, "dando nota de quanto já foi devolvido até ao momento".
"Não há um problema, há a devolução normal do IRS. Como é sabido, os meses de março e abril foram particularmente perturbantes nas nossas vidas e isso refletiu-se também no ritmo de tratamento e de processamento das devoluções", alegou.
"Que não seja o Conselho Europeu a frustrar a esperança"
O primeiro-ministro afirmou esperar que não seja o Conselho a frustrar a esperança que a Comissão Europeia abriu com o fundo de recuperação económica e considerou que este programa poderá lançar a reindustrialização do país.
António Costa assumiu estas posições em conferência de imprensa, esta quarta-feira, após ter recebido os parceiros sociais sobre o programa de estabilização económica e social e sobre o Orçamento Suplementar.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro disse esperar que o fundo apresentado pela Comissão Europeia possa ser aprovado em julho nas instituições europeias, entrando "no essencial" em vigor em janeiro, e revelou que saudou pessoalmente a presidente do executivo comunitário, Ursula Von der Leyen.
"Faço votos para que, no Conselho Europeu, os meus colegas estejam à altura da responsabilidade que temos. Que não seja o Conselho a frustrar a esperança que a Comissão Europeia hoje abriu", advertiu o líder do executivo, numa alusão indireta aos quatro países que se têm oposto à existência de subvenções a Estados-membros, ou ao recurso a mecanismos de mutualização da dívida: Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia.
António Costa considerou que Portugal está perante "uma enorme oportunidade para se dotar de uma estratégia de valorização dos recursos naturais e para a reindustrialização do país".
"Este programa tem de ser pensado de forma estratégica. É uma oportunidade única para o relançamento da economia no atual contexto de crise, mas também para criar as bases de um desenvolvimento saudável, tendo em vista que o país tenha um papel mais relevante na cadeia de valor do contexto europeu", declarou.
O primeiro-ministro disse ainda registar como positiva "o facto de a proposta da Comissão Europeia repor os valores da política de coesão que existem no atual Quadro Financeiro Plurianual, evitando assim os cortes antes previstos".
"Há ainda um reforço significativo do segundo pilar da PAC (Política Agrícola Comum) e que diz respeito ao desenvolvimento rural", acrescentou.
Portugal poderá arrecadar 26,3 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no âmbito do Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), que ascende a um total de 750 mil milhões de euros e que se destina a minimizar os efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia de covid-19.
No âmbito deste novo fundo hoje apresentado pela Comissão Europeia, Portugal poderá ter acesso a um total de 15,5 mil milhões de euros em subvenções (distribuídas a fundo perdido) e a 10,8 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos concedidos em condições favoráveis.
Os países mais afetados pela pandemia de covid-19, Itália e Espanha, poderão receber, respetivamente, 172,7 mil milhões de euros (81,8 mil milhões de euros em subsídios e 90,9 mil milhões em empréstimos) e 140,4 mil milhões de euros (77,3 mil milhões de euros em subsídios e 63,1 mil milhões em empréstimos).
Os subsídios a fundo perdido serão canalizados através de quatro canais, três dos quais novos: o REACT EU (nova iniciativa de apoio à coesão), a Ferramenta de Recuperação e Resiliência, o novo Fundo para uma Transição Justa e através do Desenvolvimento Rural.