O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo irá aprovar uma redução da taxa do IVA para máscaras e gel desinfetante, tal como tinha sido proposto pelo líder do PSD, Rui Rio, na semana passada.
Questionado no debate quinzenal, pelo deputado do PSD Álvaro Almeida, como avaliou a proposta lançada por Rui Rio de reduzir de 23 para 6% a taxa de IVA destes produtos, o primeiro-ministro respondeu que, depois de o Governo ter estudado e avaliado que a Comissão Europeia "não levantaria problemas", decidiu avançar nesse sentido.
Nós iremos adotar esta medida, se não no Conselho de Ministros desta semana, no da próxima semana quer sobre as máscaras quer sobre os materiais de desinfeção", anunciou.
O anúncio de Costa foi aplaudido por alguns deputados do PSD, entre os quais Rui Rio.
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De acordo com o primeiro-ministro, o Governo verificou que a Comissão Europeia "dizendo que era ilegal" essa redução, também adiantou que não levantaria problemas, e alguns Estados Membros já tinham dado "boa sequência" a essa interpretação, baixando a taxa IVA, medida que Portugal irá também adotar.
São boas notícias, folgo em saber que sugestões do PSD não caíram em saco roto e vão beneficiar os portugueses", afirmou Álvaro Almeida.
O deputado do PSD inquiriu ainda António Costa sobre o setor do turismo e se confirma a existência de uma proposta de um "selo de garantia sanitária" para a hotelaria e se admite estender esta ideia para a restauração, o que foi confirmado pelo primeiro-ministro.
O que trabalhámos ontem com o setor do turismo foi este selo de garantia e a criação de um manual de boas práticas, que seja elaborado em conjunto com a ASAE e a Autoridade para as Condições do Trabalho, para dar garantias a quem trabalha e a quem seja cliente", afirmou.
Sobre a disponibilidade do Governo para estender os apoios às empresas além dos seis meses previstos, o primeiro-ministro preferiu remeter a resposta para "final de maio", quando for conhecida a dimensão total do problema económico e das ajudas europeias, admitindo contar com o PSD para o desenho da solução.
Nessa altura, temos de nos sentar à mesa para avaliarmos como podemos construir um programa de recuperação económico e social com um consenso político o mais alargado possível. É, alias, condição essencial para o orçamento suplementar que o Governo terá de apresentar e deseja apresentar neste parlamento antes do fim da interrupção dos trabalhos no verão", disse.
Sobre a redução da taxa de IVA proposta na semana passada por Rio, num primeiro momento o Governo defendeu que os equipamentos de proteção individual que Portugal importa de países fora da União Europeia já estão isentos de IVA e que as regras comunitárias impediriam uma redução deste imposto num só país para aquisições internas ou intracomunitárias.
No entanto, o presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, Joaquim Sarmento, reiterou que a Comissão Europeia "não proíbe a redução da taxa de IVA" por parte de um país para equipamentos de proteção individual, uma vez que já foi feita a proposta ao Conselho Europeu.
Nesse sentido, acrescentou na altura Joaquim Sarmento, a própria Comissão invocou uma regra de 2016, segundo a qual quando esta instituição apenas aguarda uma aprovação final do Conselho, "se um Estado-membro decidir avançar, por regra, a Comissão não levanta um procedimento".
O que nós entendemos desta comunicação da Comissão Europeia é que, se o Governo quiser, tem margem para legislar", apontou Sarmento, acrescentando que o PSD só defende a redução da taxa do IVA enquanto "a Direção Geral de Saúde decretar que a utilização de máscaras é fortemente recomendada" na prevenção da Covid-19, voltando depois aos 23% de IVA.
A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 178.500 mortos e infetou mais de 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Em Portugal, morreram 785 pessoas das 21.982 registadas como infetadas, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.