Numa reação ao voto contra do PCP ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo disse que lamentava a decisão e que nunca se tinha ido tão longe nas negociações com os comunistas. Tendo aproveitado para detalhar todas as cedências feitas.
O Governo entende que foi feito um enorme esforço. Nunca tínhamos ido tão longe no diálogo com o PCP como fomos este ano", disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.
O Governo lamenta a posição do Partido Comunista Português e pretende, através desta conferência, dar nota pública e esclarecer os avanços e passos dados no processo negocial", acrescentou.
Duarte Cordeiro apresentou uma lista dos avanços que foram feitos em prol das exigências do PCP, como o aumento das pensões, a gratuitidade das creches, o aumento do salário mínimo nacional, o investimento no Serviço Nacional de Saúde e a legislação laboral. Deixando, no entanto, um aviso.
A não viabilização do Orçamento do Estado põe em causa um conjunto muito significativo de avanços", afirmou.
Será difícil explicar aos portugueses que todas estas melhorias nas suas vidas estão postas em causa."
Perante os jornalistas, defendeu que, ao longo das negociações, “o Governo tem tudo uma postura séria e dedicada”, aceitando “alargar o espaço de entendimento para além do Orçamento”.
Se, por um lado, o Governo nunca tinha ido tão longe, também nunca antes o Governo tinha sentido um nível de exigência tão grande. Talvez isso explique a dificuldade que estamos a ter [para a viabilização do Orçamento], apesar de tantos avanços e de tantas conquistas”, declarou.
Questionado se existe alguma negociação em curso neste momento, esclareceu que os partidos apenas têm demonstrado "disponibilidade", mas que isso não significa necessariamente "aproximação".
Não sentimos da parte dos partidos, para além dessa disponibilidade que foi transmitida em público, nenhum tipo de aproximação em matéria alguma. Portanto, estamos expectantes para perceber se essa disponibilidade se traduz em algum tipo de aproximação, mas neste momento não temos conhecimento dela."
"Quando nos fechamos em nove propostas, fica muito difícil o entendimento"
Duarte Cordeiro deixou críticas à intransigência que o Bloco de Esquerda tem demonstrado ao longo das negociações, uma vez que tem exigido ao Governo a aprovação de todas as nove propostas apresentadas.
Quando nos fechamos em nove propostas, fica muito difícil o entendimento", argumentou.
O secretário de Estado disse ainda que o PCP e o Bloco podiam ser mais flexíveis, abstendo-se na votação, e que não "faz sentido os partidos não terem um mínimo de identificação" em algumas matérias.
O Bloco de Esquerda coloca neste processo negocial nove propostas, não considera mais nenhuma e não considerou nenhum avanço que o Governo fez em outras matérias, nem a disponibilidade deste executivo para as discutir na especialidade”, começou por declarar o membro do executivo.
Em relação às matérias que o Bloco de Esquerda apresentou para negociação, Duarte Cordeiro interpretou que foram colocadas numa lógica de que “ou o Governo as aceita todas, ou esse partido não está indisponível para viabilizar o Orçamento”.
Tendo em conta a explicação que nós já demos relativamente a cada uma das nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, coloca-se um exercício negocial bastante difícil. E, portanto, há disponibilidades que, no nosso entender, são mais retóricas, porque não significam qualquer esforço de aproximação”, sustentou.
"Governo está disponível para negociar, mas não podemos criar ilusões"
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Governo tem disponibilidade para continuar a negociar, mas defendeu que não podem ser criadas “ilusões”.
O Governo está disponível para negociar até à votação, mas não podemos criar ilusões”, respondeu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que considerou que o Bloco de Esquerda está “fechado” numa lógica de “tudo ou nada”.
Duarte Cordeiro salientou depois que, para o Governo, o processo negocial do Orçamento só deve terminar na votação final global do Orçamento.
Os partidos têm na sua mão a decisão do Orçamento. Se quiserem votar contra o Orçamento, deverão fazê-lo na votação final. O que estamos aqui é a indisponibilidade de os partidos se absterem – não é votarem a favor – na votação na inicial. De alguma forma, parece-nos que essas posições poderiam ser um pouco mais abertas”, argumentou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Para o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, no processo da especialidade, faria sentido manter o debate, “porque há espaço de trabalho”.
É evidente que cada um dos partidos não pode dizer que este Orçamento é o seu, porque não – e, por isso, não estamos a pedir um voto a favor. É necessário um equilíbrio de bom senso, que faz parte do processo democrático e do bom senso geral”, acrescentou.
Aproveitou ainda para saudar as posições do PAN e das deputadas Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues, que anunciaram a abstenção.