O secretário de Estado da Presidência, Tiago Antunes, salientou esta quinta-feira a inexistência de "qualquer juízo de mérito" do Supremo Tribunal Administrativo (STA) no conflito que divide o Governo e as organizações sindicais dos enfermeiros na denominada "greve cirúrgica".
O Governo foi citado há poucos minutos da segunda petição inicial apresentada pelos sindicatos, uma vez que a primeira tinha deficiências. Fomos citados da admissão da petição inicial. Isso não significa qualquer juízo de mérito quanto à substância do processo ou ao fundo da questão", afirmou Tiago Antunes, na conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.
O STA admitiu uma intimação do Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) a contestar a requisição civil, decretada pelo executivo na passada semana, embora a mesma não suspenda os efeitos daquela figura decidida pelo Governo.
O STA, ao admitir a intimação, deu um prazo de cinco dias ao Ministério da Saúde para apresentar a sua defesa.
Significa apenas que o processo entrou e que nos é dado agora um prazo de cinco dias para responder, coisa que faremos. Portanto, não há qualquer juízo quanto ao bem fundado daquilo que os sindicatos sustentam ou invocam nessa ação", continuou o secretário de Estado da Presidência.
A requisição civil, que foi decretada alegando o não cumprimento dos serviços mínimos devido à paralisação dos enfermeiros, abrange o Centro Hospitalar e Universitário de São João, Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.
Segundo os dados divulgados na segunda-feira pelo Ministério da Saúde, 2.657 cirurgias (56%) foram adiadas na primeira semana da greve, que decorre desde 31 de janeiro.
Tiago Antunes acrescentou que o executivo vai precisar do devido tempo para ler e analisar "o que está suscitado", seguindo-se a respetiva "resposta jurídica" às questões, num "processo em tribunal como qualquer outro".
Tutela vai apresentar "factos comprovativos" do incumprimento dos serviços mínimos
O Ministério da Saúde afirmo, esta quinta-feira, que vai indicar "factos comprovativos" do incumprimento dos serviços mínimos na greve dos enfermeiros quando apresentar nos próximos cinco dias a defesa contra a intimação movida por um sindicato de enfermeiros.
Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, o Ministério da Saúde entende que a ação de intimação admitida pelo Supremo Tribunal Administrativo “significa apenas que o tribunal a irá apreciar”.
O Governo foi citado esta tarde relativamente à segunda versão da intimação apresentada pelo Sindepor, uma vez que a primeira apresentava deficiências. O facto de a ação ter sido admitida pelo Supremo Tribunal Administrativo, depois de retificada, significa apenas que o Tribunal a irá apreciar”, indica o Ministério.
O gabinete da ministra Marta Temido acrescenta que irá ser apresentada defesa nos próximos cinco dias, “com as alegações e os factos comprovativos do incumprimento dos serviços mínimos estabelecidos pelo Tribunal Arbitral”.
O Ministério da Saúde, em articulação com os conselhos de administração, mantém o acompanhamento da situação dos hospitais abrangidos pela greve, para verificar o cumprimento de serviços mínimos”, que são atualmente dez unidades.