O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que prevê a redução da taxa do IVA das máscaras de proteção e gel desinfetante e a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de proteção individual.
A proposta de lei aprovada “estende aos operadores nacionais e comunitários a isenção de IVA no fornecimento aos hospitais e organizações com fins caritativos de diversos equipamentos de saúde, incluindo equipamentos de proteção individual”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O diploma determina ainda a “aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à venda de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo, cuja utilização é recomendada como medida de combate à propagação do surto de Covid-19”.
A aprovação desta medida já tinha sido anunciada por António Costa na quarta-feira, no Parlamento, durante o debate quinzenal. Medida essa que tinha sido proposta pelo líder do PSD, Rui Rio, na semana passada.
O IVA aplicável a estes produtos baixa, assim, de 23% para 6%.
Neste Conselho de Ministros foi ainda aprovado um diploma que aumenta os limites à concessão de garantias públicas, tendo em conta as necessidades das empresas no atual contexto do surto de Covid-19.
Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 2 de maio prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".
A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou perto de 184 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Cerca de 700 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 820 pessoas das 22.353 confirmadas como infetadas, e há 1.143 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.
Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram, entretanto, a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos, como Dinamarca, Áustria, Espanha ou Alemanha, a aliviar algumas das medidas.