O presidente do PSD, Rui Rio, reagiu esta sexta-feira à notícia avançada esta quinta-feira pela TVI, relacionada com a suspeita de viciação na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa. Em declarações exclusivas à TVI, e a partir da Assembleia da República, o deputado laranja começou por referir este como "um caso grave".
Mais grave é nós termos, tantos anos depois do 25 de Abril, um sistema judicial que ainda mantém uma grande opacidade no seu funcionamento", acrescentou.
Segundo o social-democrata, deve exisitr mais transparência no sistema judicial português, afirmando que "quando não há transparência é lógico que coisas destas podem acontecer".
Rui Rio continuou, em declarações à jornalista Graça Picão, referindo que este pode ser um problema que vai além da Relação de Lisboa.
Relativamente ao pedido de sindicância por parte da Associação Sindical dos Juízes, à qual se juntou uma nota do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que informou que já estava a averiguar a distribuição de processos, o presidente do PSD refere que isso "não dá garantia rigorosamente nenhuma".
Ainda assim, Rui Rio afirma que é um bom sinal que o caso esteja em investigação, ainda que refira que "se houvesse transparência outros casos já tinham saltado".
Não fico muito admirado. Até fico admirado que ao longo de tantos anos só agora é que é descoberto", disse, fazendo ressalva de que não se estava a referir ao caso em concreto.
Quanto à marcha do processo, o presidente do PSD pede uma investigação célere.
Na quinta-feira, a reportagem da TVI do programa "Aos Olhos da Lei" revelou que o ex-presidente do Tribunal da Relação Luís Maria Vaz das Neves é suspeito de ter viciado a distribuição de processos.
PSD quer ouvir ministra da Justiça
O grupo parlamentar do PSD entregou esta sexta-feira um requerimento para a audição da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, que "tem sido posta em causa".
O requerimento entregue pelos deputados do PSD refere que “a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais tem sido, nos últimos tempos e em mais do que uma instância, posta em causa, por alegadamente possibilitar a manipulação dos sorteios dos processos, o que não só é grave, pois põe em causa o respeito pelo princípio do juiz natural, como abala fortemente a confiança dos cidadãos na justiça”.
O grupo parlamentar social-democrata pretende ouvir a ministra da Justiça, que tem a tutela do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, entidade responsável pelo desenvolvimento aplicacional do sistema, para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos.
Em resposta enviada à agência Lusa, o CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes - indica que já tem em curso “um procedimento de averiguações preliminares sobre os factos noticiados e, mais especificamente, sobre a regularidade dos procedimentos de distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa".
O CSM reitera, que, como em todos os procedimentos, “caso se apurem quaisquer irregularidades, estas serão totalmente investigadas até às últimas consequências” e que os primeiros resultados das averiguações serão apreciados no próximo plenário do Conselho, marcado para 3 de março.
O atual presidente do TRL, Orlando Nascimento, garantiu que "a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis".
Em comunicado, Orlando Nascimento reitera que as decisões proferidas nos processos "são elaboradas com isenção, imparcialidade, e preocupação com a defesa do interesse público e particular, nelas envolvido, que são inerentes às funções de juiz".
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses também reagiu às suspeitas de viciação na distribuição aos desembargadores de alguns processos no TRL e exigiu ao CSM uma “sindicância urgente” aos procedimentos, para que se possa verificar “se existiram irregularidades” nos sorteios.
A Operação Lex, que ainda está em fase de investigação no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues e os três juízes.
O processo foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.