O presidente do PSD, Rui Rio, voltou, esta terça-feira, a criticar o regime excecional de libertação de presos, considerando que apenas 14 foram libertados "verdadeiramente" por causa da pandemia Covid-19, e reiterou que esta medida "não faz sentido nenhum".
Foram soltados 1.867 reclusos: 1.179 porque lhes faltavam menos de 2 anos para cumprir a pena. 674 por saída precária extraordinária. E 14 indultados por terem mais de 65 anos e problemas de saúde. Só estes 14 é que saíram verdadeiramente por causa do vírus. Não faz sentido nenhum", escreveu Rio na sua conta oficial da rede social Twitter.
Estes números foram avançados à Lusa pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e referem-se a dados entre 11 e 27 de abril.O regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido ao novo coronavírus foi aprovado em 8 de abril na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, com o PAN a abster-se.
Nessa ocasião, Rio justificou o voto contra por o partido recusar perdões de penas devido à pandemia.
Somos frontalmente contra que, por causa do vírus, haja perdões de pena. Deve haver pessoas que saem da cadeia neste momento? Sim, mas não para a liberdade, não para o meio da rua, para prisão domiciliária. Que pessoas? As que têm risco agravado de contrair Covid-19, como os idosos e aqueles que tenham patologias de risco", defendeu então o presidente e líder parlamentar do PSD.
O PSD apresentou propostas de alteração ao diploma, mas foram todas rejeitadas.
Os sociais-democratas defendiam que o regime excecional de prisão domiciliária se aplicaria apenas aos reclusos com idade igual ou superior a 60 anos, aos que tivessem patologias que as autoridades de saúde classifiquem de maior risco (como imunodeprimidos ou doentes oncológicos) e ainda a grávidas ou mulheres acompanhadas por filho menor de três anos de idade.
Deste regime ficariam excluídos os condenados por homicídios, violações, violência doméstica e maus tratos ou quaisquer outros crimes cuja permanência na residência pudesse aumentar o risco de reincidência.
Este não é o primeiro tweet de Rui Rio sobre o tema, naquela que foi, até agora, a maior divergência entre PSD e Governo nas medidas tomadas pelo executivo no âmbito da pandemia de Covid-19.
O Covid-19 não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes. Ele justifica que vão para prisão domiciliária os que têm mais de 60 anos e os que têm patologias de risco. Ultrapassado o risco, devem regressar aonde estavam para cumprir o tempo que faltar. É isto que eu defendo", escreveu o líder do PSD, em 7 de abril.
Em Portugal, morreram 948 pessoas das 24.322 confirmadas como infetadas, e há 1.389 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.