O PSD vai pedir que, após a dissolução do parlamento, a Comissão Permanente da Assembleia da República tenha uma reunião semanal com a presença de membros do Governo, até começar a campanha para as legislativas.

O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do PSD, Adão Silva, no final da reunião da bancada, um dia depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado a dissolução do parlamento e a convocação de legislativas antecipadas para 30 de janeiro

Deixar claro ao Governo que estamos atentos à fiscalização da sua atividade e ao povo português que o parlamento não se demite das suas competências de fiscalização do Governo e da administração”, justificou Adão Silva, dizendo haver “grande recetividade” da parte do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para esta reunião semanal deste órgão.

A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, entrará em funções quando o chefe de Estado dissolver oficialmente o parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.

De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento – que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 01 de dezembro.

Adão Silva admitiu “não ser habitual” que a Comissão Permanente se reúna com tanta frequência - nas férias de verão do parlamento costuma ter apenas uma reunião em setembro, mas já existiram períodos com mais -, mas o PSD considera que “num momento em que o Governo está em plenitude de funções” a fiscalização parlamentar tem de “ganhar a dinâmica possível dentro das regras constitucionais e regimentais”.

Pelas contas do líder parlamentar do PSD, se a proposta for aceite existirão pelo menos cinco reuniões da Comissão Permanente, três em dezembro, antes do período de Natal e Ano Novo e duas em janeiro, antes da campanha eleitoral para as legislativas, que decorrerá entre 16 e 28 de janeiro.

Todas as reuniões teriam a presença de membros do Governo, um ou vários, sobre um tema ou vários”, disse, adiantando já ter falado como o executivo e com a presidente da bancada parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes.

Questionado sobre a abertura destes interlocutores para aceitar a proposta, Adão Silva disse ter havido “uma grande recetividade da parte do Governo”, dizendo ter encontrado “grande disponibilidade” do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

Interrogado se deu conta ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, desta ideia, o líder parlamentar do PSD disse que formalizará a proposta na próxima reunião da conferência de líderes, marcada para dia 17.

Na reunião da bancada, acrescentou, a direção do grupo parlamentar reafirmou a liberdade de voto no diploma sobre a despenalização da eutanásia.

Na quinta-feira, a Assembleia da República marcou trabalhos até ao dia 26 de novembro, sendo a maioria agendamentos potestativos de partidos, incluindo um do PSD para dia 19, ainda sem tema e que até poderá ser uma interpelação ao Governo.

/ HCL