A líder parlamentar do CDS-PP assumiu hoje que o sentido de voto do partido face à proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) do Governo socialista, "para já", será contra o documento.
A deputada Cecília Meireles respondia a perguntas dos jornalistas nos Passos Perdidos do parlamento, após o OE2020 ter sido entregue segunda-feira na Assembleia da República às 23:18 pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, ao presidente do parlamento, Ferro Rodrigues.
Naturalmente, haverá pequenas medidas positivas. Agora, naquilo que é o desenho do modelo de desenvolvimento de um país, este caminho é exatamente o contrário do que o CDS tem proposto. Não há surpresa nenhuma nesta matéria. Este é um orçamento de continuidade face ao passado e o CDS sempre foi contra este caminho. Para já, daquilo que temos visto, naturalmente, sim [o voto será contra]", disse.
No documento, o executivo liderado por António Costa prevê um excedente orçamental equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o qual, a concretizar-se, será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.
Aumentar a carga fiscal significa que, de cada vez que a economia cresce, de cada vez que alguém trabalha e, com o seu esforço e mérito, consegue produzir mais, o Estado vai lá e vai buscar a parte de leão. Para nós era fundamental que houvesse uma diminuição da carga fiscal e é exatamente o contrário disso que acontece. O CDS não pode deixar de discordar profundamente desta visão do orçamento", lamentou Cecília Meireles.
A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.
O que o Governo vem dizer é que o ritmo de crescimento da economia vai estagnar e, praticamente, não há medidas para tentar contrariar este estado de coisas. Do ponto de vista do CDS, essas medidas eram fundamentais para que este orçamento fizesse aquilo que precisa de fazer pelo país. Aquilo que vemos é a manutenção do nível de cativações, uma péssima maneira de gerir serviços públicos, e não há qualquer intenção de reforma da administração pública e, portanto, este orçamento é o contrário daquilo de que Portugal precisa", concluiu.
Chega critica proposta “marcadamente ideológica”
O deputado único do Chega criticou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2020, considerando que é um documento "marcadamente ideológico" que vai "contra o espírito do programa de Governo", mas não adiantou o sentido do seu voto.
Em declarações à agência Lusa no final de um almoço no International Club of Portugal, onde foi orador convidado, André Ventura afirmou que o documento é "muito marcadamente ideológico", o que se vê na "questão das touradas [aumento do IVA das entradas para a taxa máxima - 23%], como se viu com questões relacionadas com o ensino e, por exemplo, na questão da reserva dos polícias e dos militares, a questão da disponibilidade".
Para já, é um Orçamento que nos parece ir completamente ao arrepio daquilo que deveria ir, mas mais, ao arrepio daquilo que tinham sido as promessas feitas no programa de Governo quando foi apresentado na Assembleia da República", argumentou, ressalvando que a sua análise à proposta "não está completamente concluída".
"É um Orçamento muito ideológico e, portanto, aparentemente, numa primeira análise vai contra o espírito do próprio programa de Governo, e é marcadamente ideológico contra os portugueses", salientou o deputado.
Apesar das críticas, André Ventura recusou revelar o seu sentido de voto, que disse já estar definido, alegando "uma questão de respeito institucional".
"Acho que não devo, antes de dizer ao senhor Presidente da República, dizer aos jornalistas", afirmou.
“Estado a mais e ambição a menos”, diz Iniciativa Liberal
A Iniciativa Liberal (IL) reiterou hoje que votará contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020, criticando o documento por ter “Estado a mais e ambição a menos”.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado único e presidente da IL, João Cotrim Figueiredo, acusou o Governo de, neste orçamento, “não reformar coisíssima nenhuma, nem simplificar nenhum dos processos fiscais a que os cidadãos estão sujeitos”.
“Mantemos a posição [de votar contra]. É com laivos de Estado a mais e ambição a menos que este orçamento se apresenta (…) é um orçamento que acaba por ser uma mentira, porque parece dar muita coisa a muita gente e acaba por dar pouquíssimo a quase ninguém e não tem nenhuma resposta de fundo da economia e da sociedade portuguesa”, criticou.
O deputado lamentou que seja o próprio relatório do OE2020 a assumir que o peso da carga fiscal vai aumentar de 34,7 para 35% do Produto Interno Bruto e considerou que “não se entendem” os incentivos às empresas propostos em sede de IRC.
“Por outro lado, a não atualização dos escalões de IRS constitui uma forma de aumentar impostos encapotadamente, além da subida já conhecida de impostos indiretos”, acrescentou.
Em sede de especialidade, Cotrim Figueiredo manifestou a intenção do partido de apresentar propostas para “desagravar fiscalmente, simplificar fiscalmente e dar sinais de preocupação efetiva com problemas reais”, como a emigração jovem ou a baixa natalidade.
Nestas duas áreas, o deputado da IL criticou as soluções apresentadas pelo Governo, calculando que a medida de redução do IRS para os jovens no primeiro emprego lhes pode permitir “poupar 70 ou 80 euros” por mês e defendeu que apenas uma isenção total poderia fazer os jovens repensar uma decisão de emigrar para países mais fiscalmente atrativos.
Também no incentivo à natalidade, Cotrim Figueiredo considerou que “o problema está bem identificado”, mas apontou que a majoração fiscal que o Governo prevê no OE2020 se traduza numa dedução de 14,5 euros por mês.
“Passa pela cabeça de alguém que alguém decida não ter o segundo filho porque lhe faltam 14,5 euros por mês? Façamos algo de sério, sem brincarmos com os temas”, apelou.
O presidente da IL apontou ainda exemplos que considera serem um sinal de “Estado a mais na vida das pessoas”, como, no regime simplificado de IRS, deixar de ser possível reclamar quando as despesas estão mal introduzidas no sistema e-fatura ou a manutenção das contribuições extraordinárias em vários setores, que deveriam ser temporárias.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que a apresentou aos jornalistas esta manhã.
No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.
A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.
Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 6 de fevereiro.