O Conselho Superior de Magistratura ordenou esta quarta-feira a averiguação da distribuição da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre.
A decisão resulta da ordem dada pelo juiz Ivo Rosa para que "fosse extraída certidão a remeter ao Ministério Público", com o objetivo de averiguar "eventuais irregularidades ocorridas na distribuição daquele processo no Tribunal Central de Instrução Criminal".
Em comunicado, o Conselho Superior de Magistratura reitera que esta questão tem vindo a ser objeto de constante análise. Em abril de 2014, o órgão que tutela os magistrados afirmou que, em todos os Tribunais, "nomeadamente no TCIC, os processos foram atribuídos ao Juiz que já os tramitava, sem prejuízo das operações de igualação de pendências”.
Ainda que, logo a seguir à decisão instrutória da Operação Marquês, o CSM tenha rejeitado irregularidades no processo, o vice-presidente do órgão, José Sousa Lameira ordenou a realização de uma averiguação no sentido de saber se "existem, ou não, novos elementos que não sejam do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura".
Na sexta-feira, o juiz Ivo Rosa justificou a decisão de extração do certificado pelo facto de estar potencialmente em causa violação do princípio do juiz natural ou juiz legal.
Os arguidos José Sócrates e Armando Vara contestaram a distribuição eletrónica e não manual do processo, em setembro de 2014, ao juiz Carlos Alexandre.
O Ministério Público acusou 28 arguidos de um total de 188 crimes económico-financeiros, dos quais 31 imputados a José Sócrates.
A fase de instrução do processo durou mais de dois anos – de 28 de janeiro de 2019 até 02 de julho 2020, quando terminou o debate instrutório, tendo a decisão instrutória sido conhecida no passado dia 09 de abril.
Ivo Rosa determinou que Sócrates seria julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, juntamente com o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva a quem o juiz deu como provado que corrompeu o antigo chefe de Governo, configurando um crime [corrupção ativa sem demonstração de ato concreto] que considerou prescrito.
Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados apenas cinco: o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança o antigo ministro Armando Vara por lavagem de dinheiro e o ex-motorista de Sócrates João Perna por posse ilegal de arma.
Ficaram ilibados na fase de instrução, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.