A Direção-Geral da Saúde (DGS) revogou um contrato para aquisição de equipamentos de proteção individual, na sequência da pandemia, com a empresa FHC - Farmacêutica de mais de 19,6 milhões de euros, devido à “incerteza no fornecimento” deste material.
De acordo com a DGS, o contrato com a FHC – Farmacêutica “foi revogado uma vez que existe a incerteza no fornecimento e nas condições de realização da transação em causa (EPI) [equipamentos de proteção individual]” no âmbito da pandemia provocada pelo novo coronavírus, “comprometendo a sua boa execução”.
A DGS não especificou a que equipamentos se referia, depois de a TSF ter avançado que no mesmo constavam 15 milhões de euros em máscaras e dois milhões em respiradores contra agentes biológicos.
O contrato foi adjudicado em 23 de março à FHC - Farmacêutica através de ajuste direto, ou seja, sem concurso público, por 19.680.000 euros, e tinha um prazo de execução de 288 dias, segundo a informação que consta na plataforma eletrónica Base, para contratos públicos.
O contrato foi, entretanto, revogado por “impossibilidade de acesso aos bens em causa”, explicitou a DGS.
Esta hipótese está prevista na lei que regulamenta o Código dos Contratos Públicos, e foi utilizada pela Direção-Geral da Saúde para justificar a decisão. Ou seja, “circunstâncias supervenientes relativas aos pressupostos da decisão de contratar” justificam a não adjudicação do contrato e determinam “a revogação da decisão de contratar”.
A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 190 mil mortos e infetou perto de de 2,8 milhões em 193 países e territórios.
Mais de 720 mil doentes foram considerados curados.
Portugal contabiliza 854 mortos por Covid-19 e 22.797 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde.