Os advogados dos 120 proprietários das casas no complexo turístico Zmar deram esta quarta-feira entrada com uma providência cautelar para travar a requisição civil temporária decretada pelo Governo, que pretende alojar ali as pessoas que têm de ficar em isolamento profilático por causa da covid-19.

A ação tem caráter urgente, e é colocada numa altura em que se começam a transferir os primeiros imigrantes que vivem em más condições. Tratam-se de trabalhadores de países como Nepal ou Bangladesh, muitos deles a viverem sem as condições mínimas de habitabilidade.

Interpusemos em tribunal uma providência cautelar contra a fundamentação da requisição civil”, disse à agência Lusa o advogado Nuno Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários de casas privadas do empreendimento.

Segundo o causídico, entre os argumentos a contestar a fundamentação da requisição temporária do Zmar Eco Experience decidida pelo Governo está o facto de, “no documento” do executivo, este “dizer que dialogou com os proprietários”.

Disseram que conversaram connosco antes e que nunca chegaram a acordo. Isso é mentir, nunca falaram connosco”, argumentou.

Além disso, “o Zmar enquanto empresa não existe, portanto, a requisição civil é apontada ao Zmar mas, neste momento, não existe, o que existe é a massa insolvente do Zmar”, alegou.

Por isso, a requisição civil vai dirigida a uma entidade que não existe e não se pode aplicar a nós”, salientou, dando conta de mais um argumento a que recorreu na providência cautelar.

Junto às estruturas de madeira que assinalam a entrada do Zmar, um grupo de pessoas do complexo colocou vedações ligadas a um atrelado agrícola que já estava no local para impedir o acesso a partir do exterior.

Contudo, ao final da tarde, por breves minutos, foi desbloqueado o acesso e o comandante Territorial de Beja da GNR, coronel Altide Cruz, entrou e esteve reunido com a representante dos donos de casas em protesto, constatou a agência Lusa no local.

O empreendimento, que ocupa 80 hectares, integra serviços comuns, como piscina ou spa, e cerca de 260 casas individuais, das quais perto de 100 pertencem ao próprio complexo e as outras 160 são de privados.

Esta iniciativa dos proprietários dura há quase uma semana, já que arrancou na sexta-feira, quando entrou em vigor a cerca sanitária decretada pelo Governo a duas freguesias do concelho de Odemira.

O Executivo avançou para a requisição civil, apesar da falta de acordo com a unidade hoteleira, alegando motivos de urgência e interesse público, dado o crescimento da taxa de infeção na região, muito provocado por surtos entre os trabalhadores agrícolas.

Os proprietários contestam a fundamentação utilizada, e aguardam uma decisão rápida do Tribunal de Beja.

Entretanto, e esperando-se a qualquer altura a transferência dos imigrantes, muitos proprietários juntam-se no Zmar, onde garantem que não vão deixar entrar aquelas pessoas.

Desde o primeiro momento que estamos disponíveis para conversar e a única pessoa que se dignou a vir conversar connosco e reunir, para fazer um ponto de situação foi agora o coronel Cruz”, explicou aos jornalistas Alexandra Beato, porta-voz dos proprietários.

A representante dos proprietários, que não quis divulgar o teor da conversa, insistiu que o grupo está “a tentar garantir que não há invasão das casas e que a justiça acontece” e que não tenciona “desmobilizar enquanto o assunto não se resolver”.

Estamos a todo o momento a aguardar o que é que vai acontecer a seguir, mas tudo indica que” o Zmar poderá ser “a alternativa que a Câmara de Odemira encontra”, disse.

Para Alexandra Beato, “o que quer que aconteça” tem de ser “feito com base numa conversação, numa negociação, no entendimento das partes e sem mentiras”, porque, nos últimos dias, tem-se assistido a “uma palhaçada”.

As pessoas que estão na entrada do Zmar mostraram, entretanto, aos jornalistas que estão no local 200 edredons e almofadas para disponibilizar aos trabalhadores agrícolas para se instalarem no parque de feiras e exposições de São Teotónio, em vez de terem de irem para o empreendimento.

A trabalhar no Zmar desde o início do projeto, tal como o marido, Teresa Gonçalves foi uma das funcionárias que hoje se juntou ao protesto, após conseguir uma autorização para passar a cerca sanitária, tal como os colegas.

Ninguém fala nos trabalhadores [do empreendimento], ninguém fala do que é vai acontecer com os nossos postos de trabalho e isso é preocupante”, lamentou, explicando à Lusa que, desde 04 de janeiro, devido ao processo de insolvência do complexo turístico, está em casa.

A providência cautelar surge apesar de o ministro da Administração Interna ter garantido que os imigrantes seriam alojados exclusivamente em zonas "não privadas".

A requisição civil partiu depois de duas freguesias de Odemira (Longueira-Almograve e São Teotónio) terem ficado em cerca sanitária. Como solução, o Governo definiu diferentes espaços para o envio dos diferentes grupos de pessoas.

Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".